O governo federal reconhece que não é possível conceder um abono ou editar outra Medida Provisória (MP) para garantir o reajuste de 5% para os aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário mínimo. O próprio governo tinha acenado para as duas alternativas, caso a Medida Provisória (MP) nº 291 tenha de ser vetada pelo presidente Lula. A MP nº 291, que concede os 5%, será votada no início de agosto, quando termina o recesso branco do Congresso Nacional. Desde abril, os aposentados recebem um benefício mais elevado. Mas podem perder e ter de devolver a diferença.

O esforço concentrado no mês de julho para votação da MP foi encerrado no dia 12 deste mês sem consenso entre os parlamentares. A matéria virou motivo de disputa política entre governo e a oposição. A MP foi fruto de acordo entre entidades representativas dos aposentados. Mas a oposição queria elevar o reajuste para 16,67% – o mesmo percentual de aumento concedido para o salário mínimo e, conseqüentemente, para os aposentados que recebem um benefício com valor igual ao mínimo. O governo federal diz que não tem orçamento para encarar um reajuste de 16,67% para todos os segurados do INSS. O impacto seria de R$ 7 bilhões.

Se a MP for votada com a modificação no Congresso, o presidente Lula terá de vetá-la. Com isso, os aposentados perderiam os 5% e ficariam apenas com o INPC de 3,14%. O INPC não precisa de MP, porque a Lei nº 8.213/91 já estabelece a utilização de um índice inflacionário e o INSS vem adotando o INPC nos últimos dez anos. No dia 11 de julho, a base governista no governo derrubou a sessão na Câmara por falta de quórum. O medo era a aprovação da MP com a alteração de 16,67%.

O deputado federal Beto Albuquerque (PSB), líder interino do governo na Câmara, reconhece que as outras duas possibilidades pensadas no caso de impasse na Câmara foram descartadas. A implementação do abono é considerada impraticável, pois trata-se de um valor nominal e seria necessário fazer cálculos por faixa de pagamento dos aposentados. O abono corresponderia a um valor que, somado aos 3,14% do INPC, permitiria manter os 5%. O governo chegou a pensar em editar uma MP, num valor próximo aos 5% porque não é possível sair com outra de conteúdo igual no mesmo ano. Mas hoje o governo diz que ela também é inviável porque não se pode editar uma MP com o mesmo mérito.

Segundo a assessoria de Albuquerque, o deputado se encontrou quarta-feira da semana passada com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB), e com o ministro de Relações Institucionais, Tarso Genro, quando decidiram enfrentar a MP 291, mesmo que a oposição tente empurrar o reajuste de 16,67%. No entendimento deles, a Câmara não pode continuar inoperante (a MP está trancando a pauta), pois existem outras matérias importantes para serem votadas.

Entidades que representam os aposentados aguardam agora a volta dos trabalhos no Congresso. “A gente já sabia desse risco desde o início”, criticou Epitácio Luiz Epaminondas, secretário de Finanças e de Relação Sindical do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas da CUT.

Fonte: Jornal do Commercio