Em reunião que contou com a participação de 14 governadores, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, detalhou ontem para os gestores o projeto de lei que a presidente Dilma Rousseff (PT) irá enviar ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira. A proposta prevê o disciplinamento do alongamento da dívida dos estados com União, além definir novas regras de ajustes fiscal para os governos estaduais.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o impacto fiscal de todas as medidas seria a partir da assinatura dos contratos e poderia chegar a R$ 9,6 bilhões em 2016, R$ 18,9 bilhões em 2017 e R$ 17 bilhões em 2018. Presente ao encontro, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que a proposta do governo precisa ser analisada “com a serenidade” que o momento exige.

“O alongamento beneficia alguns estados de maneira efetiva. Outros estados têm ganhos menores. Tudo isso precisa ser levado em consideração. No caso de Pernambuco, existem ganhos, sim, que precisam ser ponderados, diante de uma série de contrapartidas que precisam ser trabalhadas em nível dos estados”, avaliou Paulo.

O governador disse, ainda, que a renegociação da dívida, no caso de Pernambuco, permitirá uma economia de R$ 140 milhões ao longo do exercício. Segundo ele, o fórum dos governadores voltará a se reunir na próxima terça-feira), em Brasília, para avaliar as propostas previstas no projeto.

A proposta final contempla ainda a possibilidade de alongar a dívida dos Estados com o BNDES em até 10 anos, com 4 anos de carência do principal. Esse alongamento deverá diminuir as parcelas dessas dívidas em R$ 2 bilhões em 2016, R$ 2,4 bilhões em 2017 e R$ 2,4 bilhões em 2018.

Fonte: Diario de Pernambuco