O aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) acima da inflação oficial (IPCA), aplicado sobre 23 mil imóveis do Recife no ano passado, voltou a gerar polêmica na Justiça. Isto porque a Prefeitura do Recife perdeu em segunda instância mais um recurso para manter a alta, que deveria se limitar ao índice anual de 6,97%, estipulado em outubro de 2011. Em alguns casos, moradores da capital pernambucana receberam seus boletos com 100% de majoração. 

 

A ação foi capitaneada pelo partido Democratas (DEM), que nos últimos meses ingressou com 53 processos individuais em nome dos contribuintes que reclamaram de aumentos abusivos entre 2011 e 2012. De acordo com o setor jurídico da legenda, falta clareza dos critérios técnicos que determinaram os valores da cobrança no último exercício fiscal, que teriam sido baseados nos valores venais do imóvel, o que só é permitido mediante lei específica. 

 

A prefeitura tem recorrido das decisões justificando que o trabalho de auditoria e recadastramento imobiliário está ancorado na Lei nº 15.563/91 (segundo o Código Tributário do Município do Recife), artigos 23, 24, 26 e 35, além do artigo 149, inciso VIII do Código Tributário Nacional. A Secretaria municipal de Finanças também respondeu à polêmica afirmando que a revisão cadastral que provocou o aumento do IPTU consistiu na conferência dos parâmetros reais do imóvel, como o tipo de construção (simples, média, luxo) e estado de conservação, além de benfeitorias realizadas nos últimos anos, como atualização da fachada, instalação de elevadores ou portarias, construção de piscinas e áreas comuns antes inexistentes.

 

Segundo o órgão, o técnico responsável visita o imóvel para coleta de dados referentes a mudanças nas áreas privativas e externas. Essas informações são registradas em uma planilha e fotos das propriedades são anexadas ao cadastro imobiliário. As mesmas revisões foram realizadas em 2010 e 2011, com a diferença que a média de prédios analisadas em cada um destes anos foi de cem. Já em 2012, foram revistos 658 prédios em toda a cidade, em especial nas zonas Norte e Oeste.