O texto mais enxuto da reforma da Previdência, apresentado oficialmente ontem pelo relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA), aos políticos, em jantar com o presidente Michel Temer, no Palácio da Alvorada, mantém o foco nos servidores públicos. O tempo mínimo de contribuição deles será de 25 anos, conforme previsto na proposta original. Somente no caso dos trabalhadores do setor privado (INSS), o tempo mínimo caiu para 15 anos. Só que a aposentadoria integral só será possível apenas depois de 40 anos de contribuição.

As mudanças afetarão funcionários federais, estaduais e municipais e abrangem também professores da rede pública e privada, policiais federais (polícias Federal, Rodoviária e Civil), que atualmente têm regras especiais. Em linhas gerais, a idade mínima subirá dos atuais 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) para 65 anos e 62 anos, gradativamente, a partir de 2020.

Para os professores, a idade mínima aumentará dos atuais 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) até atingir 60 anos para todos ao fim da transição. Policiais terão que cumprir idade mínima de 55 anos para requerer aposentadoria já a partir da aprovação da reforma. Atualmente, eles precisam ter apenas tempo de contribuição de 25 anos para pedir o benefício.

Apesar do lobby de algumas categorias no Congresso, o texto mantém a exigência de idade mínima (de 65 anos, homem, e 62 anos, mulheres) para que os servidores que ingressaram até 2003 possam receber aposentadoria integral (último salário da carreira). Quem não quiser esperar terá o valor do benefício definido com base na média dos salários.

No caso do INSS, foi confirmada a retirada da proposta dos benefícios rurais e assistenciais (pagos a idosos da baixa renda). Quem se aposenta por idade (65 anos, homem, e 60 anos, mulher) continuará tendo que contribuir por 15 anos e não mais por 25. Mas a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição (35 anos, homem, e 30 anos, mulher) acaba. Esses trabalhadores terão que atingir idade mínima para requerer o benefício, que começa aos 55 anos (homem) e 53 anos (mulher) até atingir os 65 e 62 anos, ao fim da transição.

Além da idade mínima que vai subindo gradualmente, tanto para trabalhadores do setor privado quanto servidores públicos, todos terão que pagar pedágio de 30% sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais (35 anos, homem, e 30 anos, mulher). Por exemplo: um homem com 54 anos e 34 de contribuição terá que trabalhar um ano e três meses.

O texto final da reforma também inaugura uma nova fórmula de cálculo do benefício, logo após a sua promulgação: quem contribuir por apenas 15 anos terá direito a benefício inicial de 60% (sobre a média dos salários), mas um adicional por cada ano adicional de contribuição. Já com 25 anos de contribuição, o valor de largada é de 70%, mais os adicionais por anos de contribuição, de forma que o valor integral será obtido com 40 anos de serviço.

O valor da pensão, hoje integral, também muda para todos e passará a ser de 50%, mais 10% por dependente, incluindo a viúva ou o viúvo. Também haverá um teto para acumular dois benefícios (pensão e aposentadoria) de até dois salários mínimos

O novo texto foi costurado entre o relator da proposta e técnicos da equipe econômica e da Casa Civil do governo Michel Temer. Apesar de ter mantido as propostas de idade mínima, Oliveira Maia admitiu que “nada garante” que o plenário da Câmara vai manter esses patamares. Líderes da base aliada já articulam a redução dessas idades para 58 anos para mulheres e 60 anos para homens. Ele também disse que o plenário pode rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na sua integralidade, o que seria ainda pior. Mas ressaltou que está trabalhando para ajudar a construir a maioria necessária para aprovar – o mínimo são 308 votos para mudar a Constituição. Se aprovada na Câmara, a PEC ainda precisa passar pelo Senado para só depois ser sancionada pelo presidente.

“Caso a reforma não seja aprovada, em dez anos, 80% do orçamento será ocupado apenas com pagamento da Previdência, até um ponto que todo o País vai pagar impostos apenas para pagar as aposentadorias, sem recursos para saúde, educação e segurança”, alertou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio