Para diminuir o déficit da Previdência dos servidores públicos estaduais, que cresce a cada ano e foi estimada em R$ 2 bilhões no ano passado, o governo do Estado prepara o terreno para que o governador eleito possa implantar em 2019 um novo fundo de aposentadoria baseado num modelo de capitalização e uma previdência complementar.

As mudanças, segundo detalhado pelo governador Paulo Câmara terça-feira (4), atingiriam apenas os servidores (com exceção dos militares) que ingressassem no serviço público no próximo ano. Os trabalhadores passariam a contribuir com 13,5% do salário todo mês para o novo Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funaprev), gerido pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco (Funape). Segundo a Lei nº 258, aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em 2013, o governo dará contrapartida de mesmo valor (13,5%).

Os recursos seriam aplicados no mercado financeiro de forma conservadora, em produtos de renda fixa, por exemplo. Durante sabatina na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), realizada na última terça-feira (3), o governador Paulo Câmara disse que o governo não poderá dispor do montante acumulado. “Ali (nos recursos) ninguém mexe, é para pagar as aposentadorias dos futuros servidores de Pernambuco”, pontuou.

No Funaprev, o valor das aposentadorias dos participantes não pode ultrapassar o limite máximo estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social, de R$ 5.645,80 este ano.

A base de cálculo do Funaprev só engloba a parte da remuneração que não exceder o teto da Previdência. Ou seja, mesmo se a pessoa tiver um salário de R$ 10 mil, só poderá contribuir com 13,5% em cima de R$ 5.465,80. A estimativa é de que cerca de 20% dos servidores, hoje, recebam acima do teto da aposentadoria em Pernambuco.

Quem quiser ganhar mais quando se aposentar pode optar por contribuir para a Previdência complementar, que também está prevista para entrar em vigor em 2019. Neste caso, o Estado só entraria com aportes de até 8,5% por mês como contrapartida, conforme previsto na Lei nº 258/2013 .

A gestão da Previdência complementar será realizada por uma entidade fechada. O Estado poderá criar esta entidade ou aderir a algum plano de benefício de caráter previdenciário complementar que seja criado pela União.

O Funaprev e a Previdência Complementar são as saídas apontadas pelo governo para diminuir o déficit do atual Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões (Funafin), que funciona no sistema de repartição simples, ou seja, tudo que entra no caixa do Estado com as contribuições dos servidores na ativa é usado para pagar os 69.770 aposentados e 22.506 pensionistas registrados até agosto de 2018 pela Funape. Enquanto o servidor contribui com 13,5%, o Estado aporta 27% por mês.

Os integrantes do Funafin não serão afetados pelas novas regras. De acordo com informações do governo do Estado, em 2017, a folha de pagamento dos beneficiários do Funafin custou R$ 4,995 bilhões (incluindo o 13º salário). Até agosto de 2018, o valor era de R$ 3,325 bilhões, uma média de R$ 415 milhões por mês. 

Ao longo dos anos, será feita a transição do Funafin para o Funaprev. À medida que o número de contribuintes do Funafin diminuir (porque estão se aposentando, por exemplo), haverá um custo de transição. No primeiro ano, a estimativa deste custo para o governo é de R$ 30 milhões, considerando estudo feito com a média de ingresso no serviço público nos três últimos anos. 

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio