BRASÍLIA – O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio José Montesso, ampliou ontem a polêmica em torno da emenda que acaba com a obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.

Na avaliação de Montesso, o texto – aprovado na semana passada pela Câmara sem discussão prévia entre os parlamentares – não extingue, e nem mesmo torna opcional, o recolhimento da contribuição sindical.

Montesso argumenta que o Artigo 579 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que a contribuição é devida e elenca quem deve pagá-la. A Câmara, explica, não alterou este artigo e modificou apenas o 582, determinando que o desconto só será feito mediante a autorização do trabalhador.

Ou seja, alterou apenas a parte do texto que trata do recolhimento da taxa, feita hoje compulsória e diretamente pelo empregador.

“A contribuição é devida e o trabalhador tem que pagar, de alguma forma, o tributo. É claro que o desejo era acabar com o imposto, o que concordamos, mas é preciso alterar o texto no Senado para que não suscite qualquer dúvida” disse Montesso.

Segundo o presidente da Anamatra, como a contribuição também vai para uma conta do Ministério do Trabalho, o governo poderá até mesmo fazer a cobrança do trabalhador, alegando tratar-se de um débito fiscal. A emenda foi incluída no projeto que reconhece, juridicamente, as centrais sindicais como representantes dos trabalhadores e garante a elas o repasse de 10% da arrecadação do imposto.

O autor da emenda, deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), afirma que o espírito da mudança foi tornar a cobrança facultativa. Ele destaca que o projeto foi incluído de última hora em plenário, numa votação atropelada.

Diz que ficou de fora até mesmo a opcionalidade para a contribuição dos empregadores aos sindicatos patronais – também obrigatória – e todas as falhas podem ser corrigidas no Senado.

“Isso é um preciosismo. Não tivemos tempo de compatibilizar todo o texto, mas a vontade do legislador foi garantir a opção e tornar facultativo o que é hoje compulsório.” O deputado e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, diz que a idéia é continuar lutando, politicamente, para derrubar a emenda no Senado.

Fonte: Jornal do Commercio