Uma parceria inédita no país vai facilitar a fiscalização do emprego doméstico em Pernambuco. O grupo de trabalho doméstico decente liderado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) recebeu ontem o aval da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para ter acesso ao banco de dados da companhia. A informação vai possibilitar a identificação do proprietário do imóvel e chegar ao empregador alvo de denúncia pelo descumprimento da legislação trabalhista. A medida é polêmica porque fornece os dados pessoais, como o nome e o endereço do usuário registrado no cadastro da Celpe. 

A procuradora do Trabalho, Débora Tito, explicou que existem denúncias que chegam à Superintendência Regional do Trabalho apenas com o endereço do empregador. A falta de informações dificulta a fiscalização e a identificação do empregador. Além disso, existe a regra de inviolabilidade do domicílio, restringindo o acesso do auditor fiscal à residência dos patrões. “A fiscalização poderá chegar aos lugares das denúncias.” 

O fluxo de informação vai funcionar da seguinte forma: ao receber uma denúncia de trabalho doméstico irregular, o grupo de trabalho pede os dados do proprietário do imóvel cadastrado no banco de dados da Celpe. O segundo passo é chamar o proprietário para prestar informações e esclarecer se ele é o empregador ou se o imóvel está alugado. “Nós requisitamos que o proprietário preste as informações, o que vai possibilitar a fiscalização direta do emprego doméstico”, aponta Débora Tito.

A auditora fiscal da SRTE-PE, Felícia Mendonça, destacou que as denúncias de irregularidades no emprego doméstico em geral são incompletas. “A Celpe vai fornecer os dados à medida que for solicitado pelo grupo de trabalho.” Entre as irregularidades, estão a ausência de registro na carteira do trabalho, a falta do controle de ponto e o não recolhimento dos encargos.

Em geral, as empregadas domésticas temem identificar o patrão quando fazem a denúncia para não sofrerem retaliação. Luiza Pereira, presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas de Recife, diz que as reclamações sobre irregularidades são frequentes, mas as trabalhadoras se negam formalizar a queixa. Segundo ela, o acesso ao banco de dados da Celpe vai possibilitar a identificação do empregador e a checagem do esocial doméstico.

 A medida é polêmica. Andréa Macedo, presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Recife, argumenta que o acesso ao banco de dados dos usuários da Celpe é questionável. “Pode ser considerado quebra de sigilo, o que deverá ser autorizado pela Justiça.” Ela acrescentou que nem sempre o proprietário do imóvel é o contratante do doméstico. Ao mesmo tempo, reforçou que o empregador que contrata tem que pagar o que é devido.

 Débora Tito rebateu a alegação de quebra de sigilo. “Não estou pedindo o CPF do cliente. Só quero identificar o nome do proprietário do imóvel. Esses dados são públicos”. Em nota, a Celpe informou que se comprometeu encaminhar para o MPT as informações solicitadas pontualmente pelo grupo de trabalho doméstico decente, desde que não haja impedimentos ao compartilhamento dos dados do cliente.

Fonte: Diario de Pernambuco