O governo do Estado já conta com um importante mecanismo de gestão e controle de programas governamentais, com a entrada em funcionamento do módulo orçamentário-financeiro do E-Fisco, que substitui o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem). Através do E-fisco, gestores do governo do Estado poderão acompanhar o cumprimento de metas e o desembolso de recursos. É previsto também uma economia através da mecanização de rotinas e eliminação de papel.

“O sistema é para operacionalização do setor público”, explica o secretário da Fazenda, Djalmo Leão, que participou de cerimônia, ontem, no Palácio das Princesas, de lançamento do novo módulo do E-fisco. Na prática, todo o sistema operacional de inclusão de receita, gasto, cadastro de contribuinte e programa de governo fica unificado no novo sistema. O E-fisco vem sendo desenvolvido há anos dentro da equipe da Secretaria da Fazenda. Ele substituiu um sistema contábil por uma plataforma integrada, pensada tendo como foco a gestão por resultados. O novo sistema chegou a ser lançado, em dezembro de 2006, e já se previa a sua implementação em etapas.

A força do sistema é sua simplicidade para a operação e o fato de ter uma base de dados única, facilitando o cruzamento de informações como dados de contribuintes e notas fiscais emitidas. Cerca de 1.100 servidores já foram capacitados e outros 3.000 também devem ser treinados para utilizar o novo sistema. Em torno de 800 técnicos ficaram dedicados ao desenvolvimento do E-fisco.

“Imagina o que você, numa secretaria, fazer todo mês, 1.105 empenhos para repassar suprimentos em cada escola, um a um. E agora poder chegar no E-fisco e fazer através de um padrão. O que era feito em oito dias de trabalhos vai fazer em três segundos”, disse o governador Eduardo Campos. O cálculo do governo é que 250 mil cheques serão eliminados, além de dar mais agilidade no processamento de rotinas. Através de senha, por exemplo, um secretário pode autorizar um processo licitatório.

O cidadão também ganha com a implantação pela possibilidade de acompanhamento dos gastos do governo através de relatórios de programa. Isso será possível, promete o Estado, a partir da metade do próximo mês, através do Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.pe.gov.br/). Hoje, os dados mostrados indicam quanto é gasto por unidade de gestão e em o que está sendo gasto. Mas, até a entrada do E-fisco, não é possível abrir quanto se gasta num programa de governo e em suas ações.

Através de senha, um secretário pode autorizar um processo licitatório. Segundo o governador, com o novo sistema, os orçamentos deixarão de ser peças de ficção, que não são cumpridos a risca. O novo modelo deve também diminuir a necessidade de suplementação orçamentária. Quando ele estiver todo implantado, cerca da metade das ações que hoje são realizadas presencialmente nas unidades da Secretaria da Fazenda poderão ser feitas pela Internet. Hoje, esse índice atinge 20%.

IOF

O governador Eduardo Campos também defendeu a edição do pacote econômico que reajustou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos. “Naquele momento da negociação da CPMF a gente já via que a Fazenda discutia um plano B. Teve que cortar despesa e começou a fazer as contas. Não tinha outra alternativa”, afirmou. “O melhor seria uma reforma tributária”, comentou.

Fonte: Jornal do Commercio