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Nota Pública | Entidades fiscais pedem rejeição das Emendas 523 e 524 ao PLP 108/2024
25 de setembro de 2025As entidades representativas das administrações tributárias divulgam Nota Pública em que manifestam posição contrária às Emendas nºs 523 e 524 ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, em análise no Senado Federal. No documento, as entidades alertam que as propostas colocam em risco a segurança jurídica, a valorização do concurso público e a credibilidade da Reforma Tributária.
Para acessar o conteúdo completo da nota pública, incluindo detalhes sobre os argumentos apresentados pelas entidades, clique no link: Leia a nota pública completa
Fonte: Fenafisco
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