Anote aí. A partir de 1º de julho, nota fiscal de serviço, no município do Recife, vai valer para abater até metade do IPTU do ano seguinte. E se o freguês se cadastrar na PCR vai até poder acompanhar, numa conta pessoal via CPF, se a parte do ISS que pagou está mesmo sendo creditada, o que naturalmente só será possível se a empresa recolher o imposto sobre serviços embutido no preço.

O projeto já começou a ser rodado em fase experimental desde segunda-feira, de forma que, em julho, as 3 mil empresas que legalmente estão obrigadas a emitir nota fiscal eletrônica (faturamento mínimo de R$ 240 mil por ano) se habilitem na PCR e comecem a emitir o documento que acaba o uso de papel e fica arquivado por cinco anos num banco de dados da Secretaria de Finanças do município. O secretário da pasta, Elísio Soares, acredita que o estímulo ao pedido a NFS-e deve provocar um aumento de receita de R$ 30 milhões (10% sobre a previsão de R$ 300 milhões de 2008) nas receitas do município, mas o efeito educativo será maior.

Na vida da empresa, quer dizer a eliminação de uma série de custos e rotinas burocráticas. Na vida do contribuinte, o estímulo vem da possibilidade de ganhar o desconto de 30% sobre todo o ISS pago em serviços para abater até 50% do IPTU. E se tiver mais de um imóvel poderá transferi-lo, inclusive a terceiros. Mas o efeito deverá ser em cascata. Soares diz que não é hábito do contribuinte pedir a nota em academia, cinema, game station, estacionamento de shopping ou de faculdade particular. No fundo, o sistema vai ajudar a PCR. Aumentará 10% na receita paga em 2008 para um desconto no IPTU de 2009.

Fonte: Jornal do Commercio