As notas fiscais eletrônicas (NFs-e) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão implantadas a partir de 1° de abril em todo o País. Os primeiros setores obrigados a aderirem ao novo processo, nesta primeira fase, serão os de combustíveis e de cigarros. Segundo dados da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz), existem cerca de 190 contribuintes do setor de combustível e 40 de cigarro.

As notas fiscais eletrônicas substituirão os modelos de notas de papéis 1 e 1A. Atualmente, em Pernambuco, existem 25 mil contribuintes, sendo que 11 mil já estão em fase piloto do projeto desde agosto do ano passado. “Estamos até um pouco apreensivos porque pensávamos que esse número seria maior, uns 50% a 60% do volume total de contribuintes dos setores de combustível e cigarro. Mas, como as empresas ainda não são obrigadas…”, comentou o secretário Executivo da Sefaz, Roberto Arraes.

Na opinião de Arraes, a previsão é de que, em até cinco anos, todos os setores já estejam trabalhando com a NF-e. Para Arraes, a nota fiscal eletrônica trará grandes vantagens para os estados. “As notas fiscais eletrônicas permitem um maior controle fiscal, assim reduzirá o número de sonegação fiscal e aumentará a arrecadação de ICMS. Além disso, será possível identificar quais são os estados com perdas e ganhos com a Reforma Tributária. A idéia é chegar a um resultado nulo entre os estados com a criação de um fundo, do tipo seguro receita”, explicou Arraes.

Um dos pontos da Reforma Tributária é quanto ao recolhimento deixar de ser cobrado nos estados de origem (produtores) para ser realizado pelos estados de destino (consumidores). Dessa forma, estados como São Paulo e Rio de Janeiro deverão perder arrecadação. Segundo Arraes, a expectativa é de que, neste ano, Pernambuco arrecade R$ 6,272 bilhões, o que representa um incremento de 12%, em relação ao ano passado.

Fonte: Folha de Pernambuco