A partir de junho os consumidores poderão saber quanto pagam de imposto sobre cada mercadoria e serviço adquirido. A lei nº 12.741/2012, aprovada no ano passado, obriga os estabelecimentos a informarem, por meio de nota, a alíquota que incide sobre todas as compras e está agora em fase de regulamentação. As entidades envolvidas se reuniram ontem na Câmara dos Deputados para mostrar aos parlamentares como deve funcionar a discrimanação do imposto na nota fiscal.

 

A obrigatoriedade se estende, inclusive, a serviços prestados por profissionais autônomos. A lei determina que seja informado o tributo sobre o valor final da compra. Ou seja, no supermercado virá discriminado na nota o imposto que incide sobre o total gasto. “Caso o contribuinte queira saber o tributo sobre cada produto será possível acessar um site que está sendo criado e que informará a taxa quando o cliente preencher o nome ou código de barras”, explicou Gilberto Luiz do Amaral, presidente do conselho superior do Instituto Brasileiro e Planejamento Tributário (IBPT). Por enquanto, cerca de 100 empresas já informam, como teste, o imposto na nota fiscal.
 

De acordo com o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Rogério Amato, é importante agora regulamentar a obrigatoriedade “para que não haja interpretações diferentes da mesma lei e divergências na aplicação”. O foco agora, emenda o presidente do IBPT, é não deixar que o governo adie a data para que a lei entre em vigor, em 9 de junho. “O que pode acontecer é que seja implementado um período de adaptação para os estabelecimentos”, disse Amaral.