BRASÍLIA (AE) – Todas as empresas fabricantes e distribuidoras de cigarros e combustíveis serão obrigadas, a partir de 1° de abril, a registrar suas vendas em nota fiscal eletrônica. A exigência vale para as transações nos 27 estados, inclusive nas operações de venda interestaduais. A mudança vai atingir cerca de 5 mil empresas em todo o País.

Esse grupo inicial de empresas, de acordo com decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – colegiado que reúne representantes das secretarias de fazenda dos estados e o Ministério da Fazenda – não poderá mais emitir notas ficais em papel. A emissão da nota fiscal eletrônica será obrigatória, num primeiro momento, apenas nas transações entre empresas. É o primeiro grande movimento para a implantação no Brasil da nota fiscal eletrônica em todas as transações comerciais, inclusive as vendas ao consumidor final.

A expectativa da Receita Federal e dos fiscos estaduais é de que, com a obrigatoriedade para os setores de cigarros e combustíveis, cerca de 3,5 milhões de notas fiscais eletrônicas sejam emitidas por mês para cerca de 200 mil estabelecimentos. A partir de setembro, outros setores econômicos serão obrigados a emitir notas eletrônicas: fabricantes de automóveis, cimento, medicamentos, frigoríficos, fabricantes de ferro-gusa, laminados, bebidas e siderúrgicas. Nessa segunda fase, cerca de 10 milhões de notas eletrônicas serão emitidas por mês.

A primeira nota eletrônica foi emitida no ano passado, no Rio Grande do Sul. Até agora, já foram emitidas cerca de 4 milhões de notas eletrônicas oficiais, num total R$ 35,8 bilhões, por cerca de 70 empresas que aderiram ao programa, num projeto inicial.

Fonte: Folha de Pernambuco