A partir de hoje, as empresas dos setores de cigarros e combustíveis são obrigados a emitir nota fiscal eletrônica (NFs-e) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as vendas internas e operações interestaduais. “A obrigatoriedade será, apenas, para as vendas. Nas outras operações, como armazenagem e transferência, a lei entrará em vigor a partir de 1° de junho”, explicou a superintendente de Tecnologia da Informação da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), Ana Paula de Lima.

A justificativa é de que as empresas ainda não estão preparadas para as modificações na nota fiscal. A nova medida atingirá cerca de cinco mil empresas dos setores de cigarros e combustíveis, no País. Em Pernambuco, quase 230 contribuintes terão que se adaptar, sendo 190 contribuintes do setor de combustível e 40 de cigarros. Quem não se adaptar e for pego pela Sefaz, terá sua carga apreendida.

Atualmente, em Pernambuco, existem 25 mil contribuintes, sendo que 11 já estão em fase piloto do projeto desde agosto do ano passado. Para o consumidor comum, não haverá diferença. Como benefício para os contribuintes, Ana Paula destaca a redução de custo na emissão e da compra do talonário. “Para a Fazenda, temos a redução do custo de digitação das notas fiscais. Além disso, conseguiremos informações mais precisas e a padronização nacional”, disse.

Na opinião do secretário Executivo da Sefaz, Roberto Arraes, a previsão é de que, em até cinco anos, todos os setores já estejam trabalhando com a NF-e. A Receita Federal montou uma central de atendimento para tirar dúvidas sobre as notas fiscais eletrônicas. Os interessados podem ligar para o 0800-978-2338.

Fonte: Folha de Pernambuco