Os estados do Nordeste estão unidos para levar à frente a proposta da criação do Fundo Federativo da Previdência Social (FFPE), que prevê recortar da União uma fatia das contribuições sociais para ajudar a cobrir os déficits das Previdências estaduais. Isso traria um alivio no cofre para fomentar a economia local. Em cálculos de 2015, seriam R$ 70,2 bilhões distribuídos para todo o Brasil e a fatia de Pernambuco seria de pouco mais de R$ 3 bilhões. No arrecadado de 2016, o valor a ser distribuído chegaria a R$ 100 bilhões. O assunto é um dos componentes a serem amarrados a um plano nacional de desenvolvimento regional, proposto em reunião entre secretários da Fazenda dos estados do Nordeste, realizada ontem no Recife. A proposta da região é dar um passo à frente ao andamento da PLP 54, que em breve deve ser aprovada no Senado Federal, validando a vigência de incentivos fiscais concedidos pelos estados.

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Marcelo Barros, trata-se de um debate que pensa o futuro, a partir de uma proposta justa para o país. “O governo federal tinha no passado um projeto que considerava compensar os desequilíbrios regionais, que era a função da Sudene para o Nordeste, por exemplo. Quando a instituição passou a ter uma função reduzida, a competitividade entre as regiões foi levada para o ICMS, que virou o coringa para que as empresas escolhessem os estados menos desenvolvidos. Os incentivos fiscais foram tratados para atração de indústrias e formou a guerra fiscal”.

Segundo Barros, com a aprovação da PLP 54, os estados do Nordeste terão uma transição de 15 anos para vigorar os incentivos dados e a política utilizada se encerra. “Porém, o fim da guerra fiscal precisa estar associado a uma política de desenvolvimento ou nenhum projeto vai escolher o Nordeste, que passa a perder as vantagens competitivas. Como concorrer com a infraestrutura, o mercado e o capital humano do Sudeste?”, questiona, rebatendo a proposta federal de unificar o ICMS em alíquota única de 4%. Atualmente, Sul e Sudeste têm alíquota de 7%. Norte e Nordeste, 12%.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte e presidente do Conselho de secretários da Fazenda (Consefaz), André Horta, também contesta o argumento de unificação. “Unificar em 4% é tratar de forma igual quem é diferente. Precisamos de soluções de compensação. A proposta é que a as alíquotas saiam de 12% e 7% para 5% e 0%. Isso acabaria com o que a gente chama de ‘saque fiscal’, que permite, entre outros pontos, que os estados que produzem menos fique com a receita do ICMS quando vendem para os estados que produzem mais”, destacou.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco