Os governos do Nordeste querem acabar com a guerra fiscal entre os Estados. Ontem, representantes das secretarias da Fazenda dos nove Estados da região se reuniram em Salvador para fechar uma proposta de convênio com as regras para acabar com a disputa. Uma das principais decisões é limitar a concessão de benefícios fiscais para as empresas até o ano de 2016. A proposta também exige que o governo federal determine o prazo de criação e funcionamento do Fundo de Desenvolvimento Regional.

O fundo serviria para compensar as perdas com o fim da guerra fiscal. “Queremos que o governo federal decida logo a data, a fonte de recursos e o montante que será empregado no fundo. Isso deve ser esclarecido na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária, que acontece no próximo dia 22”, explica o secretario-executivo da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, Roberto Arraes.

Segundo ele, os Estados nordestinos propõem que 2% da arrecadação dos tributos administrados pela União (IR, PIS/Cofins, IPI) seja destinada ao fundo. “Do total destinado ao fundo, 93% deve ser dividido entre os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Sul. Os do Sul e Sudeste ficariam com os 7% restantes”, completa.

Em relação à data limite para a concessão de incentivos fiscais, Arraes diz que ela pode não chegar a 2016. Isso será discutido na reunião do Confaz. “O governo estadual de São Paulo quer que os Estados nordestinos parem de conceder incentivos às empresas já em 2009. Vamos ver o que será decidido na reunião. Espero que a nossa proposta seja aceita”.

Se a data for 2016, as empresas que já receberam incentivos só serão beneficiadas até esse ano. Para as companhias que ainda não foram beneficiadas, a proposta nordestina é que os benefícios sejam iguais aos demais concedidos para cada setor e que também durem até 2016. “Vamos destinar para as novas empresas o mesmo incentivo que a concorrente já tem”, diz Arraes.

A guerra fiscal entre os Estados é uma prática antiga e visa atrair as indústrias. Os governos estaduais oferecem descontos nos impostos, terrenos prontos para receber as instalações, entre outras coisas, para vencer a concorrência. A tentativa de trazer uma montadora e uma central de importação da General Motors para Pernambuco é um exemplo disso.

Fonte: Jornal do Commercio