ARACAJU – Os governadores do Nordeste aprovaram a proposta de reforma tributária do governo e se comprometeram a mobilizar as bancadas no Congresso Nacional pela aprovação do texto. Mas aproveitaram a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no 6° Fórum de Governadores da região para apontar ressalvas à proposta de emenda à Constituição enviada anteontem ao Congresso Nacional.

O anfitrião do encontro, governador de Sergipe, Marcelo Déda, disse que em relação à idéia estratégica da proposta, a aprovação dos governadores do Nordeste é unânime, porém apontou a necessidade de aperfeiçoamentos. “Alguns pontos precisam ser aperfeiçoados, como a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras eletrônicas, a discussão do período de transição da guerra fiscal, o tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), o papel da Sudene na operação desses recursos para investimentos em infra-estrutura”, listou o governador.

Déda afirmou que os governadores vão negociar com as bancadas para que a reforma tributária seja implementada ainda em 2008. Segundo ele, o governo está disposto a discutir medidas compensatórias e criar programas que possam substituir a renúncia fiscal de Estados que poderiam ser prejudicados.

“A guerra fiscal, que foi usada pelo Nordeste quando nós não tínhamos uma política da União para induzir o desenvolvimento da nossa região, está sendo combatida, mas criou-se um período de transição que não prejudique os contratos já firmados, que não inviabilizem aqueles empreendimentos que já estão no Nordeste, Norte ou no Centro-Oeste”, disse.

Os governadores da Paraíba e do Rio Grande Norte também sugeriram mudanças na proposta de reforma.

Ao deixar o encontro, o presidente Lula afirmou que está muito otimista com a mobilização dos governadores para aprovar a proposta no Congresso, e disse que com a reforma o governo quer estabelecer justiça social entre os Estados, tanto na arrecadação quanto na repartição dos tributos.

Lula também destacou que a reforma beneficiará o Nordeste ao implementar o chamado princípio de destino, mecanismo no qual o ICMS é arrecadado nos Estados consumidores e não nos produtores. A medida tem a resistência de Estados ricos como São Paulo e Minas Gerais.

O governador Eduardo Campos disse que ele e seus colegas nordestinos vão fazer o que for necessário para ajudar na aprovação da reforma. “Precisamos compreender que chegou a hora do Brasil se livrar deste sistema tributário caótico, antiquado e injusto”.

Fonte: Jornal do Commercio