O prazo para enviar a Declaração de Imposto de Renda vai até o dia 30. O período completa um mês amanhã e a Receita Federal reforça os cuidados aos principais problemas nas declarações dos contribuintes. A omissão de rendimentos, por exemplo, está nas listas dos itens que mais podem levar à malha fina. E a muito pior. Os riscos para quem realiza a ação também leva a multas de até 225% do imposto devido para quem tentar “enganar” o governo federal. Caso seja configurada a má-fé, o declarante pode responder a processo criminal contra a ordem tributária.

“Omissão de receita pode ser um erro simples ou uma ilegalidade. E a Receita pode investigar. A Receita tem acesso a todas as instituições que processam dados tributáveis e tudo que recebe em relação ao contribuinte vai ser cruzado com o que ele apresenta”, alerta Luiz Cláudio Farina, do escritório Farina Ventrilhos Advogados Associados. “Todas as operadoras de cartão de crédito, por exemplo, enviam o valor da fatura de todos os clientes à Receita. Esse valor precisa ser compatível com o que o contribuinte apresenta de rendimentos ou ele será chamado para esclarecer”, pontua. 

Farina lembra que Detrans, cartórios, construtoras e afins também possuem canal direto com a Receita. “Se o contribuinte omite um aluguel recebido de uma residência e a receita recebe do cartório o documento de quando o imóvel em questão foi comprado pelo contribuinte, ela vai cobrar explicações, já incluindo multa.” O vice-presidente do Sindicado das Empresas de Serviços Contábeis de Pernambuco (Sescap-PE), Ítalo Mendes, reitera a necessidade de um apoio profissional para evitar erros graves. “As informações não reais podem levar apenas a uma retificadora e, com o cálculo corrigido, ao pagamento certo do imposto e multas altíssimas caso seja configurado um cenário de má-fé”, garante. Mendes lembra que o projeto Declare Certo, do Sescap-PE, estará na segunda e na terça-feiras no Shopping Tacaruna prestando serviço gratuito ao contribuinte. “Os mais de seis profissionais contábeis estarão em revezamento para tirar as dúvidas dos contribuintes, inclusive recorrendo à Receita Federal em casos mais difíceis.”

De acordo com o Luiz Cláudio Farina, a preocupação com planejamento tributário ainda não é hábito dos brasileiros. “Principalmente para quem tem várias fontes de renda, não tem carteira assinada ou atua em regime de autonomia financeira. É mais complexo declarar e exige comportamento organizado”, ressalta.

Cuidados para não declarar informações erradas

O contribuinte precisa ter controle de todos os rendimentos que possui. A falta de precisão geralmente ocorre com contribuintes autônomos, corretores, prestadores de serviço.

Dica: planeje seu orçamento. Tenha notas oficiais de pagamento/recebimento de trabalhos realizados/contratados.

Fonte: Diario de Pernambuco