Notícias da Fenafisco
Negociação para aprovar doze projetos
13 de dezembro de 2006
Depois de muita articulação e de uma tensa reunião com as lideranças dos partidos, os deputados decidiram colocar em votação doze projetos do total de 28 encaminhados pelo Executivo. Dentre as propostas, dois são considerados polêmicos. Um deles trata da redução das alíquotas para produtos de informática e o outro dispensa o débito tributário do ICMS incidente na prestação de serviço de comunicação. A concessão está direcionada aos equipamentos de rede ou serviços que otimizem ou agilizem o processo de comunicação.
Para tentar convencer os deputados da oposição a agilizar as votações, o governo chegou a sugerir a retirada de três projetos polêmicos. Entre eles estava o que trata da autonomia da Defensoria Pública. O outro dispõe sobre a criação da Agência Estadual de Águas e terceiro prevê a prorrogação dos encargos previdenciários para janeiro. Esse último, no entanto, foi retirado de pauta pelo Palácio das Princesas na tarde de ontem. A proposta do governo dividiu a oposição. Parte dela aceitou, mas a outra, incluindo o líder da oposição, deputado Isaltino Nascimento (PT), rejeitou a proposta. Diante do impasse, o presidente em exercício da AL, deputado Ettore Labanca (PMN), decidiu convocar uma reunião com as lideranças dos partidos.
O debate foi tenso e segundo fontes do PFL, a base governista teve que fazer várias concessões para que os projetos fossem colocados em votação em hoje. “O que queremos é votar e a oposição quer jogar a votação para depois. No dia 19 será a diplomação dos deputados eleitos e muitos viajarão em seguida. Corremos risco de não termos quorum”, ponderou um governista.
Fonte: Diário de Pernambuco
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