BRASÍLIA –  Os governadores do Norte e Nordeste lançarão um documento de apoio ao texto da Reforma Tributária. A informação é do governador da Bahia, Jaques Wagner, que esteve ontem no encontro dos chefes dos executivos das duas regiões com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O material será distribuído no Congresso. Só a bancada nordestina reúne 151 parlamentares. Para a proposta passar na Câmara são necessários 308 votos.

Segundo Wagner, apesar de os governadores ainda não estarem completamente satisfeitos com parte da reforma, os chefes dos executivos do Nordeste entenderam que a matéria terá um importante papel para o desenvolvimento da Região. O governador da Bahia destacou que o atual modelo fiscal ampliou as desigualdades entre o Nordeste e as demais regiões do País e sustentou que a reforma trará benefícios para todos os estados. “A guerra fiscal é muito ruim porque cria um sistema de mentira, no qual se faz de conta que cobra e não se cobra”, disse.

No encontro, apesar das divergências nordestinas em relação à cobrança da alíquota de 2% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na origem, os governadores defenderam o índice. Em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que era motivo de preocupação entre os governadores, a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, afirmou que Mantega resolveu destinar R$ 10,9 bilhões. O governo havia aceitado elevar os recursos deste fundo, de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões. Os governadores queriam pelo menos R$ 8 bilhões e o ministro acabou cedendo.

Mesmo com a indicação, a governadora sinaliza que há receio de que o Fundo receba os recursos, mas que as verbas deixem de ser repassadas aos cofres estaduais. “Para não transformar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional numa Lei Kandir, da qual a gente nunca recebeu recursos”, disse. A Lei Kandir foi criada para incentivar exportações, isentando do pagamento de ICMS os exportadores e compensaria os estados pela perda de arrecadação. Há problemas na transferência deste recursos.

Participaram da reunião os governadores do Ceará, do Pará, da Bahia, do Maranhão, de Pernambuco, do Piaui, do Rio Grande do Norte, de Tocantins, de Sergipe, de Alagoas e do Amazonas.

Fonte: Folha de Pernambuco