Por mais notícias positivas que interlocutores do governo federal tenham espalhado. Por mais otimista que a própria Secretaria do Tesouro venha sendo. E, por mais animados que os secretários de Fazenda de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro estejam. Aqui para nós e o povo da rua, hoje não se pode dizer que os Estados têm um acordo sobre o fim da guerra fiscal para a reunião marcada para o próximo dia 4 de setembro.

Na verdade, só existe consenso sobre a data para o fim do aceite de projetos com incentivos fiscais: 21 de agosto de 2007. O resto é um rosário de pontos a fechar, com posições conflitantes e endurecimento de todas as partes. Tem mais, como se definiu que haveria uma data para o fim dos incentivos, os Estados saíram a caça de tudo quanto é projeto de empresa. Dessa forma, hoje ninguém sabe o volume do que os Estados prometeram de incentivos em prazos que chegam até o ano de 2023.

Os Estados (menos Sergipe e Goiás) aceitam que no ano de 2016 a coisa acabe. Eles podem, a partir daí, abrir mão do que deveriam receber, não do que as empresas deixariam de pagar aos outros estados da federação. Mas tem gente que não abre mão de 2020. São Paulo, por sua vez, quer que tudo acabe é em 2011. E até sobre o fundo de R$ 6 bilhões, que vai indenizar os Estados pelas perdas, não existe qualquer garantia de que ele vai sair, pois não sendo matéria fiscal não poderá constar no texto do acordo. Ou seja, é apenas uma promessa do governo federal. E aí, dá para achar que teremos um acordo para o fim da guerra fiscal?

» Fim dos incentivos comerciais

Um novo complicador surgiu na última reunião dos secretários de Fazenda, quando a Paraíba refugou a data para que os incentivos fiscais comercias deixassem de valer: 30 de junho de 2008. Os Estados acham que, a partir do segundo semestre do ano que vem, tem que acabar a validade do sistema que permite um Estado abrir mão de seu ICMS nas operações comerciais interestaduais (as chamadas CDs). Mas a Paraíba exige que os Estados tenham mais um tempo.

Fonte: Jornal do Commercio