Quem possuir débitos de ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM poderá, até o dia 31, negociar com condições especiais, incluindo redução de multas e juros de até 90% e parcelamento em até 96 meses. Para ajudar o cidadão, o Governo do Estado, Prefeitura do Recife e Tribunal de Justiça (TJPE), com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, iniciarão no próximo dia 15 um mutirão de negociação fiscal no Centro de Convenções – que segue até o dia 20 deste mês.

Serão quatro ilhas de atendimento, cada uma com 24 guichês. Ao chegar, o contribuinte recebe uma senha e aguardará sua vez de negociar. Quando fechar o acordo, poderá ir diretamente ao guichê de um dos bancos parceiros (Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal) para efetuar o pagamento.

O espaço contará ainda com caixas eletrônicos – para quem precisar sacar dinheiro na hora – e um espaço para recreação de crianças. “O mutirão é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação aproveitando benefícios expressivos. Está incluída na negociação cerca de 15% de toda a dívida do Estado de Pernambuco”, disse o procurador-chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual, Rafael Amorim.

Toda essa estrutura funcionará inclusive no sábado, domingo e no feriado de Nossa Senhora do Carmo, nesta quinta-feira (16). “Temos 303 mil processos e R$ 2,9 bilhões em créditos constituídos. Esperamos recuperar parte desses créditos, chamando para negociar, principalmente, pessoas físicas devedoras do IPVA”, destaca o secretário da Fazenda estadual, Márcio Stefanni Monteiro. Da parte da Prefeitura do Recife, são passíveis de negociação 400 mil débitos inscritos na dívida ativa do município. 

Fonte: Jornal do Commercio