Aos 56 anos, a fiscal sanitária Dione Pereira dos Santos passou a ter um medo. Servidora pública de Abreu e Lima, na Região Metropolitana, ela está prestes a se aposentar, mas não sabe ao certo como a reforma da previdência pode afetá-la. Mesmo com a promessa do governo federal de dar prazo de seis meses para que Estados e municípios definam suas próprias regras de aposentadoria, Dione trabalha em uma das 37 cidades de Pernambuco que não possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em Abreu e Lima, são 578 servidores municipais que contribuem direto ao INSS e, por isso, querendo o município ou não, estarão sujeitos às mesmas regras da Previdência.

Manobra política para impor a governadores e prefeitos o ônus de apoiar uma reforma impopular, que pode beneficiar as contas de suas próprias previdências, a decisão do presidente Michel Temer (PMDB) de excluir servidores estaduais e municipais do texto virou um imbróglio. Ninguém sabe explicar sobre o que governadores e prefeitos poderão legislar, se regras gerais como idade mínima e tempo de contribuição estarão cravadas na Constituição.

Além disso, existem 3.382 cidades no Brasil que não têm RPPS e seus servidores, que contribuem para o INSS, não terão outra opção que não seja aderir à reforma – o que cria regras diferentes para entes federativos iguais. “Eles ficaram dentro do regime geral porque quiseram”, afirmou o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, ao jornal O Globo.

Se a reforma fosse aprovada hoje, Dione entraria na regra de transição e trabalharia mais seis meses além do ano de contribuição que falta para se aposentar. Até falar com o JC, porém, ninguém havia explicado nada a ela. “Tenho medo que interfira na aposentadoria e o rendimento não seja o mesmo”, confessou. “Eu já trabalhei tantos anos, estou tão cansada. Não sei se consigo chegar lá”, afirmou.

Também de Abreu e Lima, a professora Elisabete Martins, 48 anos, só escutou falar que os municípios que não têm previdência própria vão aderir de forma automática à reforma. “A gente vai ter a mesma dificuldade de todos os aposentados federais”, lamenta. Elisabete não se diz frustrada porque também trabalha em Paulista, onde há RPPS e a prefeitura terá direito a regra própria. “Sou solteira, não tenho filhos, nem aluguel. Agora para quem é pai de família a situação vai ficar mais difícil. Pensando no geral, essa lei é injusta. E atinge sempre a minoria mais fraca.”

Se depender do sindicato dos servidores de Abreu e Lima, a cidade deixará de ser a única na Região Metropolitana a não ter regime próprio. Desde 2010, eles tentam criar o Previsal. Embora a ideia seja bem vista pela prefeitura, o secretário de Administração, Djailson Correa, diz que é preciso estudos cuidadosos para evitar que o fundo quebre como em outros municípios.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio