A Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa deve discutir, na próxima semana, como analisará a criação de novos municípios em Pernambuco – iniciativa permitida após aprovação no Senado no último dia 16. A polêmica, no entanto, permanece acirrada, por envolver interesses sociais, políticos e econômicos. E um dado, nesse contexto, preocupa. Um estudo realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que os municípios já existentes em Pernambuco não resolveram os problemas de gestão fiscal – fator essencial para seus distritos sonharem com o grito de independência.

Há 33 projetos em tramitação no Legislativo para criar novas cidades, mas o levantamento diz que nenhum município no estado atingiu, até agora, excelência no tocante ao índice IFGF, que avalia pontos como ampliação de receita própria e investimentos, bem gastos com pessoal.

 

O estudo da Firjan tem o ano 2011 como base e revela que 93,7% das cidades pernambucanas alcançaram conceito D ou C na gestão fiscal, algo avaliado como muito crítico. De todos os municípios que podem ser divididos em virtude de emancipações, não há nenhum que tenha evoluído no tocante à geração de receita própria. O top 10 entre os mais graves nesse quesito são Buíque, Ipubi, Cumaru, Glória do Goitá, Panelas, Bodocó, Lagoa Grande, Carnaíba, Itaíba e Ouricuri.

 

“Nenhum dos municípios de Pernambuco avaliados em 2011 teve receita própria para pagar o funcionalismo público. A receita própria foi menor que o gasto com pessoal. Outro dado que impressiona é que, dos 17 municípios criados no estado pernambucano desde 2001, todos receberam conceito D”, afirmou o especialista de Economia e Estatística da Firjan, Jonathas Goulart. 

 

Ainda segundo dados da Firjan, a situação fiscal dos municípios colocou Pernambuco entre os três piores estados da Federação, perdendo apenas para Sergipe e Paraíba.

 

O Índice Firjan de Gestão Fiscal foi lançado em 2012. Ele avalia a forma como os tributos pagos pela sociedade são administrados pelas prefeituras. O índice avalia  receita própria, gastos com pessoal, liquidez, investimentos e custo da dívida. E a leitura é a seguinte: a pontuação para avaliar os municípios varia entre 0 a 1, sendo que, quanto mais próximo de 1, melhor é a gestão fiscal da cidade. Números inferiores a 0,4 pontos indicam municípios com conceito D, ou seja, muito crítica. 

 

A investigação é baseada em dados fornecidos pelas próprias prefeituras, de forma obrigatória, e são disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em Pernambuco, cujo ano-base é 2011, 10 municípios não apresentaram informações. São eles: Araçoiaba, Araripina, Brejão, Caetés, Orocó, Moreno, Quipapá, Poção, Pombos e Verdejante. 

 

Apenas 11 municípios de Pernambuco receberam conceito B de gestão fiscal, entre eles o Recife. Nenhuma cidade atingiu a excelência. Constatou-se, ainda, que um terço das prefeituras de Pernambuco figuram entre os 500 piores resultados do país.

 

 

33 é o número de projetos  em tramitação na Assembleia  Legislativa para emancipar  distritos de Pernambuco 

 

6 distritos cujas lideranças  querem emancipar possuem  menos de oito mil habitantes,  como o caso de Negras, Curral Novo, Apoti, Carmo, Bom Nome  e Jabitacá 

 

Os deputados Claudiano Martins Filho (PSDB), Odacy Amorim (PT) e Henrique Queiroz (PR) são campeões na apresentação de projetos para emancipar municípios em Pernambuco. Cada um tem, respectivamente, cinco, 

quatro e quatro propostas

 

Odacy Amorim (PT) chegou a apresentar uma proposta para criar estudos de viabilização de municípios 2011 

 

Se tais propostas fossem aprovadas, por exemplo, o município de Petrolina seria dividido em três. Ficaria Petrolina (sede), Rajada e Izacolândia. Rajada tem 9,3 mil habitantes e Izacolândia, 12,5 mil

 

Entre os critérios aprovados pelo Congresso Nacional para criação de municípios estão: eleitorado igual ou superior a 50% da população do distrito, núcleo urbano constituído e assinatura por pelo menos 20% dos eleitores dos distritos

 

Segundo dados da Firjan, que analisou a gestão fiscal de 174 municípios de Pernambuco, 51 deles ficaram entre os 500 piores resultados do país

 

Todos os municípios de Pernambuco encerraram o ano de 2011 devendo mais do que arrecada. Belém do São Francisco está em último lugar no ranking nacional de gestão fiscal. Os dados são referentes à gestão passada 

 

Apesar dos dados negativos em relação aos municípios de Pernambuco, três municípios melhoraram suas gestões fiscais, como Camocim de São Félix (+47,1%) Lagoa Grande (+27,7%) e Cabo de Santo Agostinho (+20,2%)