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Mudança no ICMS já em março

8 de março de 2013

BRASÍLIA – Depois de se reunir com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que pretende votar mudanças nas regras do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até 26 de março. O projeto, proposto pelo governo, unificaria as alíquotas do ICMS nas operações interestaduais, reduzindo-as para 4%.

A ideia é acabar com a margem utilizada por alguns Estados para conceder incentivos tributários e atrair empresas, a chamada guerra dos portos.

Barbosa reafirmou a necessidade de aprovação do projeto antes da Medida Provisória 599, que prevê as compensações aos Estados pelas perdas futuras com a redução do imposto.

De acordo com Lindbergh, antes da votação será realizada uma série de audiências públicas para debater o tema. Na próxima terça-feira, Nelson Barbosa comparecerá à CAE. No dia 20, serão ouvidos governadores, e no dia 21, o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

"É um cronograma factível", afirmou Nelson Barbosa, na saída do encontro ontem.

O governo acredita que a proposta já foi amplamente discutida no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que balanceou as diferentes demandas dos Estados.

"A nossa proposta já é um meio termo e atende a maior parte dos pleitos. Acho que nem todas as demandas serão atendidas. Nós também temos restrições fiscais de quando e quanto de aporte poderemos dar", disse Barbosa.

Na saída de outro encontro, com senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o secretário-executivo da Fazenda disse que o governo não deve mexer no limite do endividamento dos Estados, outra reivindicação dos governadores.

"Vamos estudar isso, mas, a princípio, não há nada", disse Barbosa. Ele afirma que o governo já alterou a taxa de juros que corrige as dívidas dos Estados com a União o que por enquanto, é suficiente para atender a parte dos governadores.

Fonte: Jornal do Commercio

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10 de agosto de 2026

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