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Mudança na pensão por morte já vale

14 de janeiro de 2015

Começa a valer hoje a primeira mudança na pensão por morte, uma das alterações nos benefícios sociais anunciadas em dezembro pelo governo. A partir desta quarta será exigido um tempo mínimo de dois anos de casamento ou união estável para que o cônjuge receba a pensão. As outras regras do benefício valem a partir de 1º de março. Quem já recebe o pagamento não será afetado.

As medidas fazem parte de um esforço para diminuir os gastos do governo, que espera uma economia de R$ 18 bilhões neste ano entre todos os ajustes, que incluem seguro-desemprego, auxílio-doença e abono salarial. Apesar de aliviarem o rombo previdenciário, que está em torno de R$ 50 bilhões, as restrições para o pagamento da pensão por morte ainda deixam brechas e ficam abaixo dos padrões internacionais.

Especialistas em previdência dizem que as alterações estão na direção correta, tornando mais criteriosa a entrada dos beneficiários e, assim, evitando distorções e fraudes.

Com as normais atuais, as pensões são vitalícias para todos. Em 2013, havia no País pelo menos 500 viúvas de 15 a 19 anos que vão receber o valor para o resto da vida.

O professor de finanças da Universidade de São Paulo (USP) José Savoia diz que a inexistência de restrições tornam a pensão por morte um dos itens mais preocupantes para o governo. Ele cita quatro fatores que aumentam os custos: a quantidade de recebedores, o valor, a duração do pagamento e as fraudes.

Isso leva a um gasto que chega a 3% do PIB. O seguro-desemprego pega menos de 1%. A maioria recebe o valor total da aposentadoria, e o tempo de pagamento cresce com a expectativa de vida.

O professor da faculdade de economia da USP Luís Afonso considera as regras do sistema previdenciário muito frouxas comparadas internacionalmente. Segundo estudo do Ministério da Previdência, entre 132 países, 78% exigem um mínimo de contribuições do segurado. Outros 77% estabelecem condições para cônjuges. O fato de militares e servidores de Estados e municípios não serem afetados pelas novas regras também é apontado como fator que limita o impacto das mudanças.

Fonte: Jornal do Commercio

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