A mudança na tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da conta de luz pode resultar em mais impostos para o consumidor final, segundo o presidente da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), José Humberto Castro. O governo do Estado enviou, há duas semanas, um projeto de lei pedindo autorização para alterar o modo de cobrança do tributo estadual.

Atualmente, o ICMS é cobrado na conta de luz do consumidor final, incidindo apenas sobre a energia que é vendida. O projeto de lei propõe que a cobrança ocorra sobre toda a energia que a Celpe compra, o que inclui a energia que é perdida. Em outubro último, a Celpe perdeu 16,69% de toda a energia que comprou. Se isso ocorrer, seria cobrado imposto sobre uma quantidade maior de energia, já que a Celpe compra uma quantidade maior do que o volume vendido.

“Alguém vai pagar por este imposto a mais que será recolhido”, argumentou Castro, acrescentando que ainda não está claro como será esta alteração no ICMS.

A alteração na tributação foi uma das formas que o governo do Estado encontrou para diminuir o impacto que algumas liminares da Justiça estão causando no recolhimento do ICMS da conta de luz. Essas liminares beneficiam os grandes clientes (como por exemplo as indústrias) que têm na sua conta de luz a cobrança de duas variantes: o consumo, que reflete o quanto foi gasto, e a demanda contratada, que é uma garantia do quanto aquele cliente pode gastar (em termos de energia).

As liminares que suspenderam a cobrança do ICMS sobre a demanda estão fazendo com que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 1 milhão mensalmente. “Se todos estes clientes conseguirem liminares, há um potencial para que se deixe de arrecadar R$ 7 milhões por mês”, explicou o secretário executivo da Receita Estadual, Roberto Arraes.

PERDAS

O secretário afirmou que não haverá aumento da tarifa de luz nem da carga tributária para o consumidor final com a alteração proposta no projeto de lei do governo do Estado. “Não vamos cobrar o ICMS sobre as perdas da Celpe”, comentou, acrescentando que estão ocorrendo conversas entre a direção da Celpe e o governo para definir como será feita a alteração na cobrança do ICMS da energia. O setor elétrico responde por 25% de todo o ICMS do Estado.

“O nosso objetivo é tornar eficiente a cobrança do ICMS”, argumentou Arraes, acrescentando que a alteração proposta no projeto fará com que as liminares que suspendem a cobrança do tributo sobre a demanda “percam o seu objeto”. Isso significa que as liminares não vão mais significar perda de arrecadação para o Estado. Ele citou como exemplo o setor de combustíveis, que tinha várias liminares suspendendo a cobrança do ICMS nas distribuidoras. “O Estado passou a recolher o tributo nas refinarias, o que fez com que as liminares “perdessem o seu objeto”, concluiu.

Fonte: Jornal do Commercio