O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit) defenderam, ontem, em audiência pública, a aplicação do dinheiro oriundo da compensação ambiental devido pelas empresas do complexo industrial e portuário de Suape para ser utilizado no combate aos ataques de tubarão no estado. Cálculos da Secretaria de Meio Ambiente apontaram para um montante de R$ 218 milhões, conta estabelecida entre o governo e as empresas instaladas no local este ano. Desse valor, R$ 172 milhões já foram para o caixa da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e, destes, R$ 52 milhões terminaram aplicados na manutenção e criação de unidades de conservação ambiental. O governo tem até o ano que vem para receber todo o pagamento.

 

O promotor do MPPE Ricardo Coelho afirmou que vai propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que parte do valor já recebido pela CPRH, e que hoje se encontra no caixa, seja aplicado em projetos de proteção do litoral. “Seria importante reforçar ações já existentes, como compra de mais barcos para o monitoramento dos tubarões e ampliação de sinalização”, afirmou. A presidente do Cemit, Rosângela Lessa, também acha que parte dos recursos poderia ser usada na compra de uma nova embarcação para estudo e monitoramento. “O barco Sinuleo já tem mais de 40 anos, é de madeira e pouco veloz. Poderia ser substituído”, disse.

 

O complexo é historicamente questionado por especialistas por conta de seus empreendimentos com impactos ambientais e apontado como um dos fatores para a maior incidência de ataques de tubarão no Recife, devido às mudanças nas correntes após a construção do complexo.
 

A aplicação do dinheiro nesse tipo de ação, no entanto, é questionada pela Secretaria de Meio Ambiente, pois, de acordo com a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, a verba de compensação ambiental somente pode ser investida na criação ou manutenção de áreas de proteção. “Estamos planejando a criação de um parque marinho que vai contemplar a proteção dos naufrágios artificiais e naturais de partes do litoral e favorecer a reprodução de espécies marinhas. Hoje os tubarões atacam porque estão sem condições adequadas de sobrevivência”, explicou o secretário estadual de Meio Ambiente, Sérgio Xavier. A audiência foi promovida pelo MPPE e Ministério Público Federal (MPF).