Sem alarde, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Álvaro Porto (PSDB), promulgou lei estadual concedendo um aumento de remuneração aos servidores e cargos comissionados do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE).

“Os vencimentos-base dos cargos efetivos de Analista Ministerial e de Técnico Ministerial, que compõem o Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, ficam reajustados no percentual de 6% (seis por cento) a partir de 1º de maio de 2023. O reajuste estabelecido no caput deste artigo é extensivo, no mesmo índice percentual e na mesma oportunidade ao quadro de pessoal suplementar do Ministério Público de Pernambuco, às funções gratificadas e aos cargos comissionados”, diz a nova lei.

O aumento, no mesmo percentual, é garantido às “aposentadorias e pensões”.

Segundo a nova lei, as despesas decorrentes da execução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do MPPE.

A lei já está em vigor e já foi publicada no Diário Oficial.

Fonte: Blog de Jamildo