A substituição tributária tem aumentado custos e necessidade de capital de giro para empresas que optaram pelo Simples Nacional. Esse regime de impostos, por meio do qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte, foi pauta de encontro realizado ontem pelo Fórum Estadual das Microempresas.
 

No caso das empresas optantes do Simples Nacional, no entanto, a conta é bem mais complexa, resultando em aumento de custos e necessidade de capital de giro. Segundo números levantados pelo Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, somente no ano de 2008, as micro e pequenas empresas perderam R$ 1,7 bilhão por causa da substituição tributária do ICMS.

 

Foi para levantar a discussão em torno do tema, e apontar caminhos que possam ser seguidos pelas MPE, que o auditório do Sebrae em Pernambuco sediou o 1º Encontro de Debates: a substituição tributária e as empresas optantes do Simples Nacional. Gratuito, o evento promovido pelo na manhã dessa terça-feira (30) reuniu empresários, advogados, profissionais contábeis, auditores fiscais e representantes de entidades ligadas ao segmento das micro e pequenas empresas. "Pernambuco é o primeiro estado a sediar o debate sobre a substituição tributária para as empresas optantes do Simples Nacional", afirmou Leonardo Carolino, gerente de Políticas Públicas do Sebrae em Pernambuco, na abertura do evento.

 

"O Simples Nacional é o regime unificado de recolhimento de impostos federais, estaduais e municipais. A ideia dele é simplificar o processo de pagamento de impostos e desonerar as MPE", explica Leonardo. "Há cerca de dois anos, o sistema de tributação tarifária foi massificado. Com isso, o pequeno empresário perdeu os benefícios que vinha tendo com o Simples Nacional. Muitos setores perderam competitividade no mercado", revelou o gerente, segundo o qual a mudança atingiu em torno de 60% a 70% das empresas pernambucanas optantes do Simples Nacional.

 

"Nesta questão da substituição tributária, tem alguns estados que estão muito mal, e outros que estão apenas mal", revelou o superintendente do Sebrae em Pernambuco, Roberto Castelo Branco.