BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o governo vai editar em breve uma medida provisória (MP) com a liberação da segunda parcela de ressarcimento da Lei Kandir, que desonerou as exportações do ICMS. A liberação de R$ 1,95 bilhão será feita em quatro vezes, nos meses de setembro, outubro novembro e dezembro.

O entendimento sobre a edição de uma nova MP foi resultado da reunião que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve com o governador de Minas Gerais e candidato à reeleição, Aécio Neves (PSDB). No início do ano, na votação do Orçamento da União, o governo havia acertado com os Estados a liberação de R$ 5,2 bilhões em três parcelas. Mas somente a primeira parcela foi liberada.

A segunda parcela será liberada pela MP. Já a liberação da terceira parcela, de R$ 1,3 bilhão, está condicionada ao aumento de arrecadação ainda este ano. Mantega disse que o governo vai fazer estudos para a liberação da terceira parcela. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de alterar a forma de ressarcimento da Lei Kandir. Segundo o ministro, o modelo atual é um arremedo que não interessa nem aos Estados nem aos empresários e nem ao governo federal. Mantega voltou a defender a aprovação de projeto de emenda constitucional criando um fundo de ressarcimento. Ele disse que é preciso voltar a discutir essa proposta, mas admitiu que nesse período eleitoral a discussão é mais difícil.

TV DIGITAL – Em outra MP, o governo federal pretende liberar incentivos para o setor de semicondutores. O anúncio foi feito ontem pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), e confirmado minutos depois pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com Aécio, a medida provisória será publicada na semana que vem e vai dar isenção de impostos para empresas desse setor que queiram se instalar no País. O objetivo é fazer com que as companhias tenham as mesmas vantagens tributárias que foram oferecidas por países vizinhos que disputam com o Brasil a instalação dessas fábricas.

Minas Gerais deve ser um dos Estados mais beneficiados com a isenção fiscal para o setor de semicondutores. Uma parceria entre governo mineiro, BNDES e investidores estrangeiros deve garantir investimentos de cerca de US$ 500 milhões no Estado.

Fonte: Jornal do Commercio