A defasagem da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vai atingir 84,74% com a decisão do governo de aplicar uma correção de apenas 5% em todas as faixas de rendimento a partir de 2017. O reajuste é inferior à projeção para a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, de 7,2%, mas um pouco maior do que a expectativa para o ano que vem, de 4,8%.

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) aponta que, de 1996 a 2015, a defasagem da tabela chegou a 72,18%. Conforme o presidente do sindicato, Cláudio Márcio Oliveira Damasceno, a diferença atingirá 84,74% no fim de 2016. “Por conta de correções abaixo da inflação, o governo tem ganhos que não deveria ter. Se apropria da diferença entre o índice de correção e o de inflação, reduzindo a renda disponível de todos os contribuintes. E quem sofre mais são os que ganham menos, das faixas iniciais de contribuição”, explicou.

Se a injustiça fosse corrigida hoje, nenhum contribuinte do IR cuja renda tributável mensal fosse inferior a R$ 3.250,29 pagaria o imposto, de acordo com o estudo do Sindifisco. Entretanto, quem teve renda tributável superior a R$ 1.903,98 em 2015 foi tributado. Essa diferença, de R$ 1.346,30, penaliza principalmente aqueles contribuintes de mais baixa renda que estariam na faixa de isenção, mas que, devido à defasagem existente, entra na faixa da menor alíquota, de 7,5%.

Para o presidente do Conselho Federal de Economia, Júlio Miragaya, os sucessivos reajustes da tabela abaixo da inflação provocaram várias distorções. “Hoje, as faixas salariais tributáveis são muito baixas”, destacou. Se considerar o salário mínimo previsto para o ano que vem, de R$ 945,80, quem receber um pouco mais do que dois terá que declarar IR. “Além disso, a faixa máxima é muito reduzida. Quem ganha R$ 200 mil por mês recolhe o mesmo do que quem tem renda de R$ 6 mil”, comparou.

Segundo Miragaya, nos 34 países que compõem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) há uma média de oito faixas tributáveis, enquanto no Brasil são apenas quatro. “Outro absurdo é que o país não tributa lucros e dividendos de pessoas físicas. Entre as maiores economias do mundo, só no Brasil e na Estônia isso ocorre”, afirmou.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco