Parlamentares e representantes dos setores produtivos estão apreensivos com o modelo escolhido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para a tramitação dos textos que irão regulamentar a reforma tributária.

Nesta semana, Lira oficializou a criação de dois grupos com sete deputados cada e descartou a possibilidade de um único parlamentar ser o relator das propostas, como foi feito durante a tramitação da PEC (proposta de emenda à Constituição) da reforma.

A avaliação de parlamentares ouvidos pela Folha é que isso aumenta o poder de Lira, uma vez que concentra nas mãos do alagoano as decisões que serão tomadas. Eles dizem que sem um relator para acompanhar as discussões e elaboração do texto, eventuais impasses em pontos da matéria acabarão sendo deliberados por Lira.

Desde o começo da tramitação da matéria na Casa, Lira tem se colocado como uma espécie de fiador da reforma, em busca de uma marca emblemática para sua gestão à frente da Câmara.

Já na visão de Lira, esse modelo torna o debate mais “democrático” e que se dará de forma transparente e aberta, com audiências públicas e participação dos setores.

“Todos serão relatores, todos serão membros. Na hora de cumprir os ritos regimentais, a gente escolhe um deles para assinar o que todos vão fazer conjuntamente”, disse. “A participação de todos os partidos, com cada um indicando um membro para o GT, já dará uma amplitude de debate, uma participação, como já foi na PEC”, disse nesta semana.

Um dos insatisfeitos foi o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que mostrou preocupação com o fato de nenhum deputado de São Paulo estar no grupo que analisará o primeiro texto enviado pelo governo ao Congresso.

A preocupação chegou ao presidente da Câmara por intermédio do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), e autor da PEC da reforma. Na conversa entre os dois, Lira argumentou que Baleia, como presidente de partido, poderia ter indicado um paulista para o grupo.

Baleia acabou escolhendo um deputado do Nordeste, Hildo Rocha (MDB-MA), que, no entendimento do dirigente, é quem mais entende de tributação na bancada.

Lira também ligou para Tarcísio e buscou tranquilizar o governador, dizendo que o estado não seria prejudicado na regulamentação. Ponderou, ainda, que o segundo projeto —ainda não enviado pelo governo Lula— é que vai tratar de assuntos mais ligados aos estados.

O presidente da Câmara também ligou para o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Ele pretende ainda falar com todos os governadores.

O governo federal, por sua vez, espera para avaliar se esse modelo pode facilitar ou prejudicar a tramitação.

A interlocutores Lira tem reforçado que não quer e nem será um super-relator. Ele também disse que o nome do relator sairá do próprio grupo de trabalho, que já fez uma primeira reunião e vai divulgar na próxima semana um plano de voo.

Ele tem argumentado que os críticos querem criar um ambiente de especulação para atrapalhar a reforma, mas que ela será aprovada na Câmara até o início do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho.

Esse risco de transtorno, no entanto, tem sido citado nos bastidores por negociadores da reforma e empresários do setor produtivo, ouvidos pela Folha na condição de anonimato.

Ninguém faz críticas públicas para não bater de frente com o presidente da Câmara justamente nesse momento delicado, quando pontos específicos do texto podem prejudicar ou ajudar os setores após a implementação da reforma.

O próprio Lira já recebeu 43 pedidos de audiência de representantes de categorias, mas preferiu não atender nenhum deles. O argumento foi o de não ser influenciado em pontos que serão decididos pelos deputados do grupo de trabalho. A estratégia foi repassar os pedidos ao colegiado.

O presidente da Casa, porém, já avisou a interlocutores que o texto do governo que chegou à Câmara “não veio muito quadrado” e, portanto, ajustes pontuais serão feitos na Câmara.

Na tramitação da PEC, o relator foi o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que ficou de fora dos grupos desta vez.

O nome do parlamentar tinha apoio do Ministério da Fazenda, de integrantes de frentes parlamentares e de representantes do setor produtivo para seguir no posto.

A Folha mostrou em abril que, em meio às disputas antecipadas pela sucessão na Mesa Diretora da Câmara, circulava nos bastidores a possibilidade de Ribeiro ter sua posição de protagonismo ameaçada.

O modelo de tramitação é considerado heterodoxo pelos grupos que participam das negociações da reforma, principalmente porque o sistema não conta com nenhuma liderança para coordenar os trabalhos de mudanças no texto proposto pelo Ministério da Fazenda.

Com o afastamento de Ribeiro, que tinha relação próxima com a equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), o comando das negociações pelo presidente da Câmara ficará mais fácil, na avaliação dos críticos. À frente da relatoria desde o início da tramitação, antes mesmo do início do governo Lula, Ribeiro poderia ser um contraponto técnico mais forte.

Aliados de Lira relatam que o presidente da Câmara se irritava a cada apoio público à permanência de Ribeiro na relatoria. Além do apoio de Haddad, do secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, e de setores empresariais, o presidente Lula defendeu publicamente Ribeiro.

Lira tem dito que o deputado do PP já teve muito protagonismo na reforma e que, mesmo fora do grupo de trabalho, vai ajudá-lo na tramitação da regulamentação.

Cada grupo analisará um dos textos enviados pelo Executivo. Eles terão 60 dias para concluir seus trabalhos, contados a partir desta terça (21), mas, se necessário, o prazo pode ser prorrogado, segundo Lira publicou nas redes sociais.

O primeiro projeto de lei complementar trata das regras gerais de operação dos novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios e o IS (Imposto Seletivo).

Fonte: Folha de S.Paulo