BRASÍLIA – O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai propor ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que seja reduzido de 50% para 40% o percentual da multa paga pelas empresas na hora de demitir um funcionário.

A cota extra de 10%, em vigor desde 2001 para cobrir despesas com expurgos de planos econômicos, representa elevação dos encargos para o setor privado, desestimulando a geração de empregos formais e de renda.

Além disso, hoje o Fundo tem dinheiro sobrando em caixa. Por isso, segundo Marinho, o governo encaminhará ao órgão deliberativo a extinção da cobrança.

Do percentual sobre o saldo do FGTS pago atualmente, 40% são destinados ao trabalhador que perde o emprego. Os outros 10% são recolhidos ao patrimônio do FGTS e foram instituídos pela Lei Complementar 110/2001, que teve como objetivo regulamentar o pagamento do acordo feito com os trabalhadores para a reposição das perdas provocadas pelos planos Verão e Collor 1.

Somente os 10% são alvos da proposta de Marinho. Nada mudará para os trabalhadores na hora de sacar os recursos em caso de demissão sem justa causa.

Apenas os empresários serão beneficiados. O setor produtivo reclama esta alteração desde o ano passado. Mas as queixas ganharam força após o governo anunciar que quer usar até R$ 15,8 bilhões do patrimônio líquido do FGTS para financiar obras de infra-estrutura.

Quando a Lei 110 foi criada, ela também elevou de 8% para 8,5% a alíquota mensal de recolhimento do FGTS pelo empregador. Os 8% continuam indo para conta do trabalhador, enquanto o 0,5% adicional vai para o patrimônio do Fundo. A lei previu o fim da alíquota mensal extra de 0,5% em dezembro deste ano, mas não estipulou prazo para o fim do percentual extra de 10% da multa rescisória.

A proposta de Marinho tem possibilidade de ser aprovada porque praticamente todo o pagamento dos atrasados do FGTS, dividido em até sete parcelas semestrais, já foi feito. Este mês foi paga a penúltima parcela. A conclusão do cronograma será em janeiro de 2007.

Além disso, o caixa do FGTS não está precisando de reforço para fazer frente às obrigações. No total, há atualmente cerca de R$ 60 bilhões nas contas do Fundo.

Fonte: Jornal do Commercio