O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou ontem que abrirá um procedimento para saber se a Secretaria de Administração e Reforma do Estado está descumprindo a Lei Estadual nº 10.954, de 1993, ao contratar temporariamente 107 funcionários para o Expresso Cidadão. A contratação dos assistentes de atendimento ao cidadão, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, foi publicada ontem, no Diário Oficial do Estado.

Patrícia Tavares, promotora do Patrimônio Público do MPPE, explica que é possível contratar pessoal temporário para atividade fim desde que seja em caso de urgência. Os assistentes serão contratados por um período de 24 meses.

O MPPE já tinha recomendado o governo do Estado a cancelar a Portaria nº 33, que permitiu a contratação de 92 médicos, de forma simplificada, para atuar temporariamente no Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Se o Estado não cumprisse a recomendação, o MPPE entraria com uma ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa. O prazo dado ao Estado pelo Ministério se encerrou no dia 26 passado.

Com relação à contratação dos temporários para o Expresso Cidadão, Roberto Pimentel, procurador-chefe-adjunto do Estado, respondeu que em princípio não há nada que motive o Estado a suspender a contratação. “Vamos ver o que o Ministério Público tem a dizer (após sua análise)”. Sobre os temporários do HSE, Pimentel explicou que encaminhou explicações ao MPPE. Segundo o procurador, o Estado não suspenderá a seleção porque a gestão do HSE deverá ser repassada aos servidores. Se houver concurso, não haveria posteriormente o que fazer com os concursados. O MPPE está avaliando a resposta.

RECIFE – O reajuste salarial para os servidores do Recife será votado hoje, na Câmara dos Vereadores. Se a matéria não for apreciada, deverá ficar para agosto ou dependerá da autoconvocação dos vereadores. Isso porque a Câmara entra em recesso amanhã.

O aumento concedido aos servidores foi acordado em mesa de negociação. O percentual varia conforme a categoria. O funcionário da educação, por exemplo, terá 4% de reajuste no vencimento-base e 3% na tabela de gratificação. O piso da remuneração dos servidores subirá 16,67%.

Fonte: Jornal do Commercio