Ontem foi o primeiro dia útil do SuperSimples (ou Simples Nacional), que passou a vigorar no domingo em todo o Brasil. De acordo com informações da Receita Federal em Pernambuco, 37.885 micros e pequenas empresas do Estado que participavam do antigo Simples Federal foram migradas automaticamente para o novo sistema de tributação simplificada. A Receita espera que outras 110 mil façam a opção pelo novo sistema até o final do mês, quando termina o prazo de adesão. “Das que foram migradas automaticamente, menos de 10% têm de fazer as contas para saber se é vantajoso o novo sistema”, considerou o auditor da Receita Alexandre Rêgo.

Essas são empresas que prestam serviços em áreas como segurança e vigilância, escritórios de contabilidade, academias de ginástica e de dança, estacionamentos, lavanderias, tinturarias, copiadoras transporte de cargas, imobiliárias, construção civil e outras. O principal motivo para essa elevação é que as empresas terão que recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de salários em separado, que pode gerar, no final, uma despesa maior do que se estivessem fora do SuperSimples.

No Brasil, 1,3 milhão de empresas foram cadastradas automaticamente. São firmas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano e que já participavam do Simples Federal. Com o SuperSimples, elas vão pagar em uma única guia de cobrança oito tributos das três esferas públicas (federal, estadual e municipal), com alíquotas que vão de 4% a 13,65% da receita bruta das empresas participantes. Em Pernambuco, empresas que faturam acima de R$ 1,8 milhão terão de recolher o ICMS e o ISS (estadual e municipal) em uma guia em separado, pois não haverá desconto para não prejudicar a arrecadação municipal. Os outros tributos são todos federais: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI e INSS.

Quem não foi incluído nesse primeiro momento, ou pretende sair do sistema simplificado, deve acessar o Portal do Simples Nacional (www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), único canal de contato do empresário com o sistema. No site, o contribuinte deverá digitar seu CNPJ para saber quais são as pendências que o impedem de entrar no sistema (como problemas cadastrais ou dívidas tributárias).

REFORMA

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor desde domingo, representa o começo de uma reforma trabalhista, à medida que reduz a carga tributária sobre a folha de pagamento. O presidente afirmou ainda que a nova lei, ao reduzir impostos desse setor, vai gerar mais empregos, desenvolvimento e inclusão social. Para Lula, ao facilitar a abertura e fechamento de empresas, a legislação vai acabar com as firmas invisíveis.

“Pode-se dizer que o que fizemos aqui, na verdade, já tem embutido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa uma pequena reforma trabalhista, na medida em que as empresas vão pagar menos na sua folha de pagamento, vão pagar menos tributos do que estão pagando hoje”, disse o presidente, ontem, em seu programa semanal de rádio.

Fonte: Jornal do Commercio