A expectativa do secretário da Fazenda é conhecer as novas metas do PAF para Pernambuco no início de julho, quando os técnicos do Tesouro Nacional se reúnem com a equipe da área financeira do estado. Entre as metas fiscais para os próximos dois anos estão os limites de endividamento, o nível de investimentos, o desempenho da arrecadação, além das despesas com pessoal e com o custeio da máquina pública.

Segundo Leão, muitas vezeso programa de ajuste é mais leonino do que a LRF e exige maior aperto das contas. Ele cita como exemplo o comprometimento da Receita Líquida Real (RLR) com o pagamento da dívida pública. A LRF permite que o desembolso com a dívida não exceda o limite de duas vezes a RLR. Enquanto o programa de ajuste fixa esse limite em apenas uma vez a RLR é anual.

O secretário diz que este ano o Tesouro Nacional poderá apertar ainda mais no quesito despesas com outros poderes e a folha de pessoal. “Estamos amarrados à legislação e aos compromissos com a LRF e o PAF. Só podemos dizer se vai ter revisão ou aumento salarial quando conhecermos os novos limites”, alega.