Depois de fazer uma fiscalização nas contas do governo federal, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu, ontem, alerta à equipe econômica para o risco de descumprimento da meta fiscal deste ano.

Em despacho, o ministro Vital do Rêgo adverte que receitas extraordinárias esperadas pelo governo até o fim do ano poderão não se concretizar colocando a meta em risco. Segundo o TCU, do total da receita prevista de R$ 27,9 bilhões a título de concessões e permissões, R$ 19,3 bilhões (quase 70% do total) têm expectativa de ingresso nos dois últimos meses do ano em curso com risco de serem frustradas. O alerta foi enviado aos ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Na avaliação do TCU, a eventual frustração na arrecadação dessa receita de concessões e permissões poderá elevar o déficit primário do governo federal, no ano de 2017, de R$ 142 bilhões para R$ 161,3 bilhões, agravando ainda mais a situação fiscal do País.

"Referido cenário transparece ainda mais preocupante quando se observa que os R$ 19,3 bilhões se referem a novas concessões e permissões, cuja realização das receitas previstas depende da concretização das diversas etapas próprias desse tipo de procedimento: audiência pública, aprovação do edital, realização do leilão, homologação, adjudicação, assinatura do contrato e, finalmente, pagamento à União", alerta o ministro no seu despacho.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio