O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quinta-feira (22) que a meta do órgão é atingir R$ 200 bilhões de arrecadação sem litígio em 2026.

“Essa nova Receita Federal que antecipa os problemas dos contribuintes, orienta os contribuintes e evita o litígio”, disse o secretário sobre a mudança de postura adotada pelo órgão, em coletiva à imprensa.

Barreirinhas afirmou que isso vem sendo implantado desde o início de sua gestão, mas pontuou que, com a aprovação da lei do “devedor contumaz” será possível caminhar para uma Receita sem litígio a partir deste ano.

Segundo o secretário, essa mudança de postura já tem mostrado reflexos na arrecadação. “Uma parcela significativa da arrecadação já vem dessa cobrança amigável”, disse Barreirinhas, que detalhou que essa “cobrança amigável” é posterior a uma inadimplência inicial, mas vem antes ou logo no início de um litígio, o interrompendo.

Essa arrecadação sem litígio saiu de cerca de R$ 130 bilhões em 2022 para ao redor de R$ 180 bilhões em 2025, ainda de acordo com o secretário, que ponderou que no ano passado houve uma desaceleração em relação ao ritmo registrado em 2023 e 2024, em razão de um “movimento paradista” muito forte. Segundo Barreirinhas, a pretensão é atingir um montante de R$ 200 bilhões em 2026.

Ao longo de sua fala, Barreirinhas destacou a importância da lei do “devedor contumaz” e frisou que a legislação deu segurança jurídica para a Receita orientar o contribuinte.

“Nós passamos a diferenciar os contribuintes, não tratá-los da mesma forma. A orientação passa a ser a regra. Nós deixamos de aplicar multas para os melhores contribuintes, permitimos sempre a autorregularização para os bons contribuintes como regra, reduzimos as multas para o contribuinte médio e endurecemos pesadamente contra os devedores contumazes”, afirmou o secretário.

Lei do devedor contumaz permitirá prisão de ‘Al Capones’ no Brasil
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quinta-feira, 22, que a lei complementar do devedor contumaz vai permitir que o Brasil comece a prender pessoas que cometem crimes tributários. Ele usou um paralelo com o gângster norte-americano Al Capone, condenado à prisão em 1931 por sonegação de impostos.

“Finalmente nós poderemos ter ‘Al Capones’ no Brasil, ou seja, criminosos que cometem crime contra a ordem tributária (e são presos), isso não existe hoje no Brasil”, disse Barreirinhas, durante um pronunciamento a jornalistas. “Com a lei do ‘devedor contumaz’, talvez a gente possa ter esse tipo de coibição a criminosos.”

A lei complementar do devedor contumaz foi sancionada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva este mês, após aprovação pelo Congresso Nacional em 2025. Segundo o secretário, a legislação vai autorizar o Fisco brasileiro a adotar um tratamento “bastante duro” contra esses contribuintes, cujo modelo de negócios envolve a sonegação.

“O rito do contencioso tributário passa a ser sumário: ele não passa mais pelo Carf, ele tem a primeira e a segunda instância dentro da Receita”, disse Barreirinhas, acrescentando que vai deixar de haver o parcelamento de dívidas tributárias para os contribuintes enquadrados como devedores contumazes.

O secretário disse que recentes operações da Receita no setor de combustíveis – a Carbono Oculto, por exemplo – mostram o estrago causado pelos devedores contumazes.

Ele também deu o exemplo do setor de cigarros, onde 13 empresas regulares devem em torno de R$ 4 bilhões, enquanto outras sete empresas – quase todas qualificáveis como devedores contumazes – devem R$ 15 bilhões em impostos contra o fumo.

“Essas empresas não pagam tributo, não recolhem, e têm, hoje, 12% mais ou menos do mercado de cigarros, continuam produzindo – a maior parte delas, com base em liminares, que a gente tem dificuldade de derrubar e pretendemos enfrentar, agora, com a lei do devedor contumaz”, disse Barreirinhas.

Fonte: Jornal do Commercio