A política de atração de investimentos de Pernambuco ganha um instrumento mais forte. O governo publicou ontem no Diário Oficial do Estado a portaria que regulamenta o Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco (Proind), instrumento criado em julho deste ano e que simplifica as condições para conceder incentivos fiscais às empresas que quiserem instalar plantas industriais em solo pernambucano. A ideia é manter no mesmo os benefícios atuais, com regras mais flexíveis de acesso, dentro do plano de ganhar mais competitividade na concorrência com outros estados.

De acordo com o diretor geral de política tributária da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Roberto Abreu e Lima, o Proind é uma alternativa simples ao Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe), que há mais de dez anos reúne a legislação atual das políticas de concessão de benefícios fiscais para investidores. “É uma redução das etapas necessárias para conseguir redução de carga tributária para poder investir em Pernambuco. Antes, por exemplo, o Prodepe exigia uma série de obrigações, mais de dez documentos, precisava de aprovação no Conselho Industrial (Condic), de decreto concedendo o benefício, até conseguir usufruir. Agora, habilitar-se ficou mais simples. São três itens: apresentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços) mínimo a recolher, que varia por setor; realizar o depósito no Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) e quitar a taxa de administração à AD Diper (Agência de Desenvolvimento de Pernambuco)”, detalhou. “Agora é um pedido simples, informando o investimento a ser aplicado, qual a cidade e a geração de empregos prevista”, complementou.

A regulamentação publicada ontem vale a partir de 1º de setembro, mas o Proind já estava disponível desde julho. Quem aderiu ao Proind neste intervalo precisa informar à Sefaz para ser registrado pós-regulamentação, o que garante a segurança jurídica que valida qualquer investimento feito. 

As vantagens fiscais podem chegar a 95% de desconto no crédito presumido do ICMS, dependendo da localização onde o investimento será feito. Quanto mais longe da Região Metropolitana do Recife, maior é o desconto. “O Proind chega em um momento importante de recuperação econômica para desburocratizar a concessão de incentivos fiscais ao setor industrial, que é tão importante para Pernambuco. O programa abre a possibilidade para o benefício por credenciamento, sem a necessidade de apresentação de projeto e até mesmo da publicação de algum decreto. A iniciativa visa dar maior competitividade ao estado, em relação aos demais, onde há mais burocracia", ressaltou o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.

Fonte: Fonte: Diario de Pernambuco