O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) disse ontem que o governo deve publicar as medidas que impactam no Orçamento de 2018 até o fim do mês. As três MPs de interesse da equipe econômica para fechar as contas do ano que vem dizem respeito ao adiamento do reajuste de servidores públicos, ao aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo – de 11% para 14% – e à nova tributação de fundos de investimentos exclusivos.

“O ministro Dyogo (Oliveira, do Planejamento) está fazendo os últimos apontes com relação ao Orçamento e essas MPs dizem respeito ao Orçamento. Então, como o Orçamento tem um prazo até o fim do mês, elas (as MPs) deverão ir antes do fim do mês. Não obrigatoriamente (esta semana)”, disse Padilha após reunião no Palácio do Planalto com integrantes do Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Assessores do presidente Michel Temer o haviam aconselhado a não tomar medidas polêmicas logo após a votação da segunda denúncia contra ele na Câmara, que deve acontecer também até o fim desse mês, com o objetivo de não desagradar a setores da classe política e social. A equipe econômica do governo, porém, reagiu, visto que as MPs são necessárias para equilibrar as contas do próximo ano.

Padilha admitiu que há preocupação do Planalto em relação à votação da segunda denúncia contra Temer, ele próprio, e o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral) na Câmara.

Também ontem, o ministro Dyogo Oliveira afirmou que vê “uma janela” para a aprovação da reforma da Previdência ainda em 2017. Embora as mudanças no regime de aposentadorias estejam paralisadas no Congresso em função da crise política. Em audiência pública no Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a política fiscal, Oliveira admitiu que a reforma pode ficar menor do que a proposta que já foi aprovada em comissão especial da Câmara, mas precisa sair este ano, pois em 2018, não há possibilidade. “Se ficar para o ano que vem, não tem nenhuma possibilidade.”

O ministro avaliou, ainda que o Estado brasileiro tem um tamanho bastante “avantajado” e que essa situação precisa ser revista. O ministro defendeu a revisão dos programas de governo e admitiu que o Orçamento do governo federal “claramente” não reflete as prioridades do País.

Oliveira ressaltou também que o governo está preparando medidas para adiar o reajuste salarial de servidores do Executivo. Assim, serão adiados em um ano os aumentos programados para o início de 2018 e 2019. Só no ano que vem, a medida deve render uma economia de R$ 5,1 bilhões, segundo cálculos do governo. “Não estamos culpando servidores pela crise fiscal”, disse, ponderando que a medida é necessária.

Fonte: Fonte: Jornal do Commercio