É importante desenvolver um novo modelo jurídico e normativo para o desenvolvimento sustentável do Brasil. A afirmação é do ministro Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU). “O papel da Advocacia-Geral da União, como operadores do direito, vai além da necessidade de conhecermos a realidade, também temos a obrigação institucional e compromisso ético-político de sermos agentes de transformação da realidade”.

Nesta terça-feira, a Caixa participou do Simpósio de Instrumentos Fiscais e Tributários para a Sustentabilidade do Global Meeting – Circuito COP30. O evento, que ocorreu no Salão Nobre Kofi Annan em Brasília (DF), foi promovido pelo Instituto Global ESG e pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A conferência, que reuniu instituições públicas e privadas, visa promover o diálogo técnico e interinstitucional sobre mecanismos fiscais e tributários que impulsionam uma transição ecológica justa, alinhada aos compromissos ambientais, sociais e econômicos do Brasil, além de integrar a atuação dos dois Conselhos Permanentes do programa ESG20+: o de Finanças Sustentáveis e o de Instrumentos Fiscais e Tributários Sustentáveis.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, reforçou o protagonismo do banco na integração entre finanças públicas e sustentabilidade. “Temos a honra de cooperar com a AGU na jornada de consolidação do sistema tributário sustentável do país. A Caixa tem clareza do seu papel como banco público. Nossa missão é transformar capital em cidadania, crédito em dignidade, desenvolvimento em sustentabilidade e políticas públicas em justiça social e climática”, disse Vieira.

Também presente, ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, falou sobre a transversalidade do tema integridade e a sua convergência com a sustentabilidade. “O tema da sustentabilidade se conecta muito com o tema da integridade. Há um tempo a gente associada integridade só com ausência de corrupção. Hoje o dia o tema de integridade pressupõe isso, mas é muito mais do que isso”, afirmou o ministro da CGU.

Durante o simpósio, foi lançado o edital da obra coletiva “A Visão Brasileira do Sistema Fiscal e Tributário Sustentável”, que reúne contribuições institucionais, acadêmicas e técnicas com impacto duradouro nos marcos jurídicos da sustentabilidade no Brasil.

Programa ESG20+

O Programa ESG20+ foi lançado em celebração aos 20 anos do ESG (2004-2024) e inspirado no legado de Kofi Annan, com o objetivo de implementar na prática, de forma dinâmica e estratégica, os princípios ambientais, sociais e de governança em um plano de longo prazo (Plano Estratégico 2025-2045 de Convergência Interinstitucional e Multissetorial). O programa prevê revisões técnicas a cada 5 anos, em 4 fases ordinárias, garantindo constante evolução e integração das melhores práticas ESG.

O Manifesto ESG na Prática é um compromisso interinstitucional e multissetorial firmado por entidades públicas e privadas. São 20 Princípios Norteadores para o desenvolvimento sustentável, promovendo governança ética, justiça social e ambiental, integração normativa e sustentabilidade transversal. Inspirado no legado de Kofi Annan, o manifesto celebra as últimas duas décadas e é um chamado à ação conjunta para os próximos 20 anos.

Fonte: Monitor Mercantil