BRASÍLIA – O Ministério da Fazenda ganhou a batalha para manter o reajuste do seguro-desemprego com base apenas na variação da inflação. Em votação realizada ontem pelos integrantes do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o governo derrotou por 9 votos a 7 a proposta defendida pelos trabalhadores de retomar a política de ajuste em vigor até o ano passado, que garantia um aumento real para o valor do benefício.

O próprio ministro Manoel Dias (Trabalho) chegou a defender a suspensão da regra implementada por seu antecessor (Brizola Neto) no início deste ano. Dias queria retomar o mecanismo de reajuste aplicado ao salário mínimo, que garante a alta do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação da taxa de crescimento da economia de dois anos antes.

 

Diante da resistência da Fazenda, o ministro do Trabalho chegou a propor que a regra atual fosse mantida no primeiro semestre deste ano. A regra anterior só voltaria a valer a partir de julho. Na reunião de ontem, a Fazenda tentou retirar de pauta essa proposta. Não conseguiu, mas na votação derrotou a proposta dos trabalhadores.

 

O próprio representante do Ministério do Trabalho votou com a Fazenda. Segundo Sérgio Luiz Leite, representante da Força Sindical no encontro, o governo federal jogou pesado, ligou para os conselheiros e botou pressão. Com isso, na avaliação do sindicalista, conseguiu reverter até o apoio do empresariado à proposta.

 

O Codefat é composto por seis representantes dos trabalhadores, seis do governo e seis de entidades empresariais. Na votação encerrada no início da tarde, duas associações de empresários não compareceram. Dos presentes, três votaram com o governo e um com os trabalhadores, segundo relatos do representante da Força Sindical.

 

Segundo Sérgio Leite, o Codefat deve dizer se a regra atual de reajuste será mantida também em 2014. A partir de agora, a presidência do Fundo de Amparo a o Trabalhador (FAT), que é rotativa, está nas mãos dos trabalhadores. Até a reunião de ontem, o comando era do governo.
 

A regra de reajuste do seguro-desemprego que leva em conta a inflação passada e o crescimento da economia deixou de ser usada no início deste ano para os benefícios acima de um salário mínimo (atualmente R$ 678). Em vez disso, o governo passou a reajustar as faixas superiores com base apenas na variação do INPC. Na prática, isso significou correção de cerca de 6,2%, em vez dos 9% que estariam garantidos pelo modelo em vigor até ano passado.