BRASÍLIA – O ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou ontem aos governadores uma proposta para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados, mas encontrou muita resistência, principalmente entre líderes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

 

A proposta do governo federal prevê a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS em 4%. Em geral, as alíquotas variam hoje de 7% nos Estados mais pobres a 12% nos mais ricos. A queda para 4% ocorreria paulatinamente, ao longo de oito anos. 

 

Para tentar driblar a resistência, a Fazenda propõe criar um fundo de desenvolvimento regional, que terá R$ 172 bilhões disponíveis ao longo de 16 anos, para financiar empresas e obras.  Desse total, R$ 43 bilhões virão direto do Orçamento federal.O restante será emprestado pela União. Além disso, a proposta do governo inclui também a criação de um fundo de compensação que deve cobrir todas as perdas dos Estados com a redução da alíquota.

 

Mas, mesmo com a criação desses dois fundos, os Estados do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste resistem à mudança. Eles defenderam uma proposta alternativa, que prevê que as alíquotas caiam cinco pontos percentuais. Assim, a de 12% cairia para 7%, e a de 7%, para 2%.

 

“O diferencial de alíquota dos Estados ricos para os pobres seria mantido para eles poderem sobreviver”, afirmou o governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). Outros governadores, como o do Espírito Santo,Renato Casagrande (PSB), e o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), se mostraram favoráveis a unificação, desde que haja a compensação.

 

“O que eu acho que não deve acontecer é manter a diferença de alíquota, porque aí o governo vai gastar uma fábula com o fundo de compensação e não vai resolver a guerra fiscal”, disse Alckmin.

 

Para o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), a proposta do governo de unificar o ICMS não é boa, como quer vender o Ministério da Fazenda, mas também não é ruim. “Unificar a alíquota do ICMS em 4% derruba qualquer chance de política federativa de desenvolvimento.Os Estados precisam de um instrumento de incentivo fiscal”, disse Gomes ao deixar a  reunião. O ministro ofereceu aos governadores a criação de dois fundos, em troca da mudança do ICMS: um fundo de compensação para as perdas de arrecadação e outro específico para o desenvolvimento regional. “Sinceramente, não acho que esse fundo de desenvolvimento regional será eficaz. Não vai substituir a política de incentivo fiscal que os Estados dispõem hoje”, declarou Cid Gomes.

 

Apesar de haver resistência à unificação do ICMS, Mantega disse acreditar que a mudança pode ser feita até o fim do ano, por meio de uma resolução do Senado. Já os fundos seriam criados por meio de medida provisória. “Vamos discutir para ver se conseguimos chegar num meio-termo. Se não, é possível que os tribunais o façam.Enão é a melhor maneira”, disse, em referência à batalha jurídica travada por alguns Estados no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

“Acho que tirando um ou outro do Sul e Sudeste, ninguém gostou”, resumiu a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM). Mantega, porém, não se abateu. “Estamos apenas colocando a bola em jogo.”Ogovernador de Pernambuco foi representado pelo secretário da Fazenda Paulo Câmara.

 

Os secretários de Fazenda aprovaram na tarde de ontem a normatização da Resolução 13, antiga 72, conhecida como “resolução da guerra dos portos”. Com o consenso durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já passa a valer a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano a unificação em 4% do ICMS incidente sobre os produtos importados.

 

O secretário de Fazenda do Piauí, Silvano Alencar, explicou que, na reunião desta quarta-feira, foram definidos todos os procedimentos que precisarão ser adotados pelos Estados no momento da importação de produtos.