Uma manobra regimental, articulada pelo grupo contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe Voto Aberto para todas as matérias na Assembleia Legislativa, conseguiu adiar por tempo indefinido a definição sobre a lei. A estratégia, articulada pelo deputado Raimundo Pimentel (PSB), consistiu no esvaziamento do plenário para impedir a aprovação do substitutivo que previa voto fechado para a eleição da Mesa Diretora e fechado para o caso de cassações de deputados, com a possibilidade de abrir, caso se consiga o aval de dois terços da Casa. 

 

Antes da votação, ontem, assim como ocorreu na última terça, os deputados se dividiram em grupos favoráveis e contrários à PEC do Voto Aberto. Neste momento foram definidas as estratégias. O substitutivo, apresentado pelo próprio Pimentel, para ser aprovado, precisaria de 30 votos dos 49 possíveis, mas conseguiu apenas 28, pois 18 deputados, orientados curiosamente pelo autor da proposta, abandonaram o plenário no momento da votação. Com isso, o substitutivo foi derrotado.

 

A votação da modificação foi definida em acordo firmado entre os dois grupos na terça-feira, quando o tema foi posto em debate na Casa. O texto substituía as duas PECs que tratavam da abertura ou não do voto na casa. A PEC 3, de Maviael Cavalcanti (DEM), previa o voto fechado para processos de cassação de deputados e escolha da Mesa Diretora, além das de alteração nas regras para escolha da direção da Casa. Já a PEC 4, de Sílvio Costa Filho (PTB), defendia voto aberto para todas as matérias. 

 

Pelo acordo inicial, Silvio abriria mão da PEC 4 em detrimento do substitutivo votado ontem. O objetivo era que, após aprovado o novo texto, ele ficaria livre para apresentar emenda à matéria propondo o voto aberto para todos os projetos. A diferença em relação à PEC 4, pelo acordo, é que nos casos de eleição da Mesa e de cassação, o fechamento dos votos precisaria da aprovação de dois terços da Casa. Depois do impasse de ontem, voltam para a pauta as PECs 3 e 4. 

 

 

 

2011    PEC 3 – voto fechado para eleição da mesa diretora, para cassação de mandatos e para PECs que alterem as regras de eleição da Mesa Diretora (autor: Maviael Cavalcanti)

 

2011    PEC 4 – voto aberto para Mesa Diretora e para cassação de mandato (autor: Sílvio Costa Filho)

 

2012    Substitutivo às PECs 3 e 4 – Por ele, a votação poderá ser aberta para cassação de mandato mediante requerimento aprovado pelo voto de dois terços dos membros da Assembleia Legislativa (autor: Raimundo Pimentel, presidente na época)