O Brasil é um dos países onde se paga mais impostos. Em princípio, nenhuma novidade até aqui. Porém, pode ser que a população brasileira já inicie o ano de 2010 com uma carga tributária diferenciada. E, para a infelicidade geral da nação, não é no sentido de queda. É que já está em fase final de tramitação na Câmara Federal o Projeto de Lei Complementar que trata da Contribuição Social para a Saúde (CCS) ou, como muitos a denominam, a nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Hoje, a CSS regulamenta a emenda 29, matéria que fixa os percentuais mínimos a serem investidos na saúde. Por sinal, o relator da proposta, deputado Pepe Vargas (RS), afirmou que ela precisa ser concluída em 2009, entrando em vigor no ano seguinte.

Nos mesmos moldes da sua antecessora, a arrecadação da CSS será feita em cima das movimentações financeiras. No entanto, alterações foram adaptadas à proposição. Uma delas diz respeito a periodicidade do tributo. Diferente da extinta CPMF, a nova contribuição se dará de maneira permanente. Outro ponto distinto é referente aos investimentos, que serão encaminhados na sua totalidade para a saúde. Para completar, a alíquota cobrada sofreu uma queda, passando de 0,38% para 0,1%. De qualquer forma, a diminuição de quase um quarto na taxa significa uma aglutinação de riquezas da ordem de R$ 12 bilhões, segundo informou o próprio ministro da Saúde, José Gomes Temporão. É importante lembrar que estão isentos do tributo os trabalhadores assalariados que recebem até R$ 3.080 por mês.

O discurso oficial do governo tem causado um certo frenesi nos diversos segmentos sociais e entre as classes políticas. A retórica em defesa da criação da CSS baseia-se no aumento das despesas com a gripe suína, vírus infeccioso que se alastrou pelo mundo atingindo pessoas a partir deste ano. Não obstante, o colapso financeiro global reforça a argumentação em prol do imposto. Em discursos recheados de conotação política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva costuma culpar seus opositores por terem “enterrado” a CPMF, que poderia ter aumentado em aproximadamente R$ 40 bilhões o lucro anual do governo em 2008. Na última quinta-feira, Lula intensificou a pressão pela viabilidade da medida, afirmando que só uma mobilização popular pode recriar a taxa.

Para a surpresa dos governistas, até mesmo parlamentares federais da base aliada aparentam descrença em relação à aprovação da Lei Complementar. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (SP), demonstrou todo o ceticismo que existe entre a situação. “Acho difícil votar aumento de imposto. Há grande rejeição, grande resistência a qualquer hipótese de aumento de imposto, embora eu reconheça que a saúde está precisando muito de verbas dessa natureza”, afirmou o paulista, ao ser questionado sobre a decisão dos adversários em obstruir as votações na Câmara se a proposta for colocada em pauta.

Fonte: Folha de Pernambuco