O governo do estado vai enviar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 à Assembleia Legislativa com duas novidades: uma maior previsão de receita e um “agrado” a mais para os deputados. A estimativa para cima pode ser observada nos números da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia a elaboração da LOA. Publicada ontem no Diário Oficial do estado, a LDO previa para este ano uma receita de R$ 29,3 bilhões, que, revisada, passou para R$ 30,8 bilhões. Já para 2014, o valor sai de R$ 30,6 bilhões para R$ 33,8 bilhões. Com a estimativa de crescimento, os deputados terão a seu favor uma margem maior de recursos para indicar obras nos municípios onde têm bases eleitorais.



De acordo com o presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia, o deputado Clodoaldo Magalhães (PTB), a inovação vai acontecer na forma de apresentação das emendas à LOA, que serão agora municipalizadas, em vez de regionalizadas. Isso quer dizer que o deputado poderá apresentar emendas para execução de obras diretamente para os municípios no bolo de investimentos previstos pelo estado na Lei Orçamentária Anual. 



“Essas indicações não estão incluídas na reserva de R$ 1 milhão que cada deputado tem direito para as emendas parlamentares. “Agora, quando indicar a obra que pretende implementar na cidade, seja ela da responsabilidade do estado ou da prefeitura, o deputado terá que informar de onde a verba será retirada”, explicou Clodoaldo Magalhães. Pelo exemplo descrito por ele, o deputado ganhará o poder de indicar o município, mas terá que dizer qual a cidade de onde a verba será transferida. “Essa inovação vai fazer com que as obras do governo sejam mais dirigidas aos municípios”, observou o petebista.



Segundo Magalhães, a LOA chegará na Assembleia no dia 5 de outubro. O prazo para apresentação de emendas começa no dia 8. Segundo ele, ao contrário da Lei Orçamentária Anual, a LDO não tem o histórico de receber emendas. “É uma lei que traça diretrizes muito amplas”, argumentou. Os relatórios finais sobre a LDO foram aprovados pela Comissão de Finança e Orçamento da Assembleia Legislativa na última sexta-feira.

Fonte: Diario de Pernambuco