Aprovado pela Câmara Federal há uma semana, o Projeto de Lei Complementar nº 416/2008 que devolve aos Legislativos estaduais o poder de emancipar municípios ainda não foi votado pelo Senado, nem sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), mas a Assembleia Legislativa de Pernambuco já se antecipa à restituição da tarefa e coloca em tramitação os dois primeiros projetos de lei que criam dois novos municípios no Estado. O Diário Oficial do Poder Legislativo publicou, ontem, as proposições (nº 1436 e nº 1437/2013), de autoria o deputado Sebastião Oliveira (PR), propondo a criação dos atuais distritos de Bom Nome e Carmo, desmembrando-os do município de São José do Belmonte, no Sertão, a 473 quilômetros do Recife.

 

Os dois projetos são os mais novos protocolados na Assembleia, segundo o chefe de gabinete do deputado Sebastião Oliveira, Saulo Godoi, e passaram na 1ª e 4ª comissões permanentes, a de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) e a de Negócios Municipais, conforme publicado no Diário Oficial. Os dois projetos se incorporam à relação de 28 outras propostas de emancipação mais velhas na Casa, de 14 deputados, que aguardam a aprovação pelo Senado e a sanção da presidente Dilma do PLC º 416/2008 para começarem a andar na Assembleia. "São novos. O deputado Sebastião Oliveira pediu que já apresentássemos os dois projetos adequados às exigências do projeto complementar que está no Senado", explicou Godoi, sobre o "estágio avançado".
 

Nas duas justificativas, o deputado Sebastião Oliveira afirma que a criação dos municípios de Bom Nome e do Carmo são reivindicações dos habitantes "há décadas, há muito tempo". Bom Nome tem 8.900 habitantes e Carmo, 8.700, superando a exigência da PLC de 8.500. Os dois distritos, segundo diz, possuem postos de saúde e bancário, Correios, escolas de 1º e 2º graus e comércio com lojas de departamentos.