Em intensa mobilização para conseguirem as adesões necessárias nas comunidades e cidades-sede, comissões emancipalistas de 32 distritos de Pernambuco vão estar de volta à Assembleia Estadual, em 15 dias, para novamente pressionar o Poder Legislativo a agilizar os procedimentos de realização dos Estudos de Viabilidade Municipal (EVM). O reconhecimento de viabilidade é condição fundamental para a criação de novas cidades, juntamente com o plebiscito no distrito e na cidade-sede, conforme determina o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aguarda a sanção ou o veto da presidente Dilma (PT).

 

Os 32 projetos de desmembramento de distritos em Pernambuco estão suspensos, na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia, até a decisão da a presidente da República, favorável ou contra. As propostas foram protocoladas e distribuídas aos relatores, mas imediatamente paralisadas em sua tramitação ainda quando o Congresso não tinha votado o projeto que muda as regras para criação, fusão e emancipação de municípios. "Todos estão no mesmo patamar. Os que chegam também recebem a distribuição e são suspensos, aguardando a decisão presidencial", destacou, ontem, a presidente da CCLJ, Raquel Lyra (PSB).

 

A deputada informou que a decisão de suspender a tramitação dos projetos foi tomada pela CCLJ em razão da dependência do Legislativo Estadual aguardar a posição do Congresso e, agora, da presidente Dilma. A legislação nacional é que regula as regras para criação de municípios em todo o País.

 

Um dos deputados com mais projetos de emancipação na Alepe, Odacy Amorim (PT) – na semana passada protocolou o de Vermelhos, distrito de Lagoa Grande, Sertão do São Francisco – revelou que as comissões emancipalistas continuam preparando abaixo-assinados para pedir a agilidade na tramitação e nos EVMs para que os plebiscitos ocorram conjuntamente com as eleições de 2014.

 

Os grupos estiveram no dia 22 de outubro na Alepe e foram recebido pela mesa diretora e a Comissão de Negócios Municipais. "Os movimentos vão voltar à Assembleia", antecipou Odacy.

 

No Brasil, há 5.570 municípios. Se for sancionado o projeto aprovado pelo Congresso, 188 podem ser criados em curto prazo, segundo a Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios.