BRASÍLIA – O governo poderá abrir mais espaço para novas desonerações tributárias no Orçamento de 2013 antes de sua votação no Congresso, segundo informou ontem o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Não há ainda definição sobre o volume que será adicionado, mas o governo já decidiu ampliar os cortes de tributos para aumentar a competitividade, reduzir os custos das empresas e ajudar no combate da inflação.

 

Fontes disseram que uma das propostas em estudo é abrir um espaço de mais R$ 15 bilhões para desonerações de impostos. A definição dos setores a serem beneficiados ocorrerá mais à frente. Uma das ideias é promover a desoneração do PIS e Cofins, além da ampliação da lista dos setores beneficiados pela desoneração da folha.

 

Segundo Barreto, somente depois da definição das novas desonerações é que a Receita trabalhará na previsão de arrecadação para este ano. A votação da Lei orçamentária de 2013 ficou para fevereiro. Os parlamentares voltam do recesso de fim de ano na próxima semana, quando as negociações serão retomadas.

 

No final do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou a anunciar o início da reforma do PIS/Cofins para 2013, com um maior aproveitamento de créditos pelas empresas, mas o ato legal ainda não foi divulgado. O formato atual da cobrança dos dois tributos não permite o aproveitamento de crédito de serviços.
 

Quando enviou a proposta de Orçamento em agosto do ano passado para o Congresso, a área econômica reservou um espaço de R$ 15 bilhões para a ampliação das desonerações da folha de pagamento. Mas o montante contratado para este ano já soma R$ 16 bilhões.